TJMA - 0865094-44.2016.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 00:14
Decorrido prazo de ETHYENE SILVYA FIGUEIREDO FERREIRA em 30/05/2025 23:59.
-
28/06/2025 00:10
Publicado Intimação em 16/05/2025.
-
28/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
22/05/2025 09:54
Arquivado Provisoriamente
-
22/05/2025 09:47
Juntada de termo
-
19/05/2025 09:17
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 22:31
Juntada de petição
-
14/05/2025 13:51
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 11:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2025 11:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/05/2025 11:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/05/2025 11:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/05/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 12:05
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 12:04
Processo Desarquivado
-
12/05/2025 11:22
Juntada de petição
-
12/05/2025 10:19
Juntada de petição
-
18/12/2024 13:23
Arquivado Provisoriamente
-
18/12/2024 13:18
Juntada de termo
-
13/12/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 00:47
Juntada de petição
-
12/12/2024 15:15
Publicado Intimação em 12/12/2024.
-
12/12/2024 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
11/12/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 13:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2024 13:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/12/2024 13:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/12/2024 10:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/11/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 08:50
Processo Desarquivado
-
22/11/2024 20:46
Juntada de petição
-
22/11/2024 20:39
Juntada de petição
-
26/07/2024 15:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 10:17
Arquivado Provisoriamente
-
12/07/2024 13:19
Juntada de termo
-
08/07/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 14:57
Juntada de petição
-
03/07/2024 17:45
Juntada de petição
-
02/07/2024 09:05
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 01:54
Publicado Intimação em 02/07/2024.
-
02/07/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
28/06/2024 11:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/06/2024 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/06/2024 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/06/2024 11:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/06/2024 08:16
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 08:16
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 06:10
Processo Desarquivado
-
21/06/2024 21:57
Juntada de petição
-
21/06/2024 01:05
Juntada de petição
-
07/02/2024 04:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 04:12
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 02:39
Decorrido prazo de ETHYENE SILVYA FIGUEIREDO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 09:22
Arquivado Provisoriamente
-
30/01/2024 20:07
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
30/01/2024 12:46
Juntada de termo
-
29/01/2024 13:47
Juntada de petição
-
25/01/2024 08:09
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 09:52
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 13:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/01/2024 13:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/01/2024 13:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/01/2024 12:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/12/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 14:06
Processo Desarquivado
-
14/12/2023 18:47
Juntada de petição
-
14/12/2023 18:39
Juntada de petição
-
16/11/2023 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 03:39
Decorrido prazo de LARISSA SILVA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 06:52
Arquivado Provisoriamente
-
31/10/2023 10:57
Juntada de termo
-
26/10/2023 09:21
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 09:17
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 03:22
Publicado Intimação em 20/10/2023.
-
20/10/2023 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
20/10/2023 00:03
Juntada de petição
-
18/10/2023 13:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/10/2023 13:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/10/2023 13:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/10/2023 12:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/10/2023 07:08
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 07:08
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 07:04
Processo Desarquivado
-
18/10/2023 01:44
Juntada de petição
-
18/10/2023 01:39
Juntada de petição
-
15/09/2023 02:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 09:00
Arquivado Provisoriamente
-
29/08/2023 10:30
Juntada de termo
-
25/08/2023 10:39
Juntada de petição
-
25/08/2023 09:31
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 14:30
Juntada de petição
-
21/08/2023 10:38
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 00:58
Publicado Intimação em 21/08/2023.
-
19/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
17/08/2023 13:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/08/2023 13:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/08/2023 13:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/08/2023 12:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/08/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 15:49
Juntada de petição
-
11/08/2023 17:47
Juntada de petição
-
10/08/2023 00:30
Publicado Intimação em 10/08/2023.
-
10/08/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
08/08/2023 09:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2023 09:41
Processo Desarquivado
-
22/04/2023 15:38
Juntada de petição
-
19/04/2023 03:31
Decorrido prazo de ETHYENE SILVYA FIGUEIREDO FERREIRA em 07/03/2023 23:59.
-
15/04/2023 09:28
Publicado Intimação em 09/03/2023.
-
15/04/2023 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
28/03/2023 14:04
Juntada de petição
-
25/03/2023 00:56
Publicado Intimação em 10/02/2023.
-
25/03/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
15/03/2023 08:14
Arquivado Provisoriamente
-
15/03/2023 08:12
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 07:48
Juntada de termo
-
13/03/2023 08:44
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 08:59
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 13:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2023 13:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/03/2023 13:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/03/2023 12:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/03/2023 06:55
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 06:53
Juntada de Certidão
-
04/03/2023 17:57
Juntada de petição
-
04/03/2023 17:30
Juntada de petição
-
08/02/2023 09:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/02/2023 09:31
Processo Desarquivado
-
15/11/2022 05:07
Publicado Intimação em 31/10/2022.
-
15/11/2022 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
11/11/2022 16:17
Juntada de petição
-
08/11/2022 10:17
Arquivado Provisoriamente
-
08/11/2022 10:14
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 07:40
Juntada de termo
-
04/11/2022 09:31
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 08:23
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 15:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2022 15:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/10/2022 15:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/10/2022 15:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/10/2022 11:31
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
22/10/2022 13:38
Juntada de petição
-
22/10/2022 13:22
Juntada de petição
-
20/10/2022 00:15
Publicado Intimação em 20/10/2022.
-
19/10/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
18/10/2022 07:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/10/2022 11:02
Outras Decisões
-
01/09/2022 09:10
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 09:10
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 09:07
Processo Desarquivado
-
29/07/2022 22:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 17:43
Decorrido prazo de ETHYENE SILVYA FIGUEIREDO FERREIRA em 18/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 11:01
Arquivado Provisoriamente
-
20/07/2022 10:59
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 16:13
Publicado Intimação em 04/07/2022.
-
07/07/2022 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
06/07/2022 12:34
Juntada de termo
-
05/07/2022 09:04
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 18:14
Juntada de petição
-
30/06/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 09:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2022 09:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/06/2022 09:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/06/2022 09:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/06/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 09:53
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 08:30
Processo Desarquivado
-
25/06/2022 17:09
Juntada de petição
-
22/03/2022 12:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/02/2022 23:59.
-
01/03/2022 09:28
Decorrido prazo de ETHYENE SILVYA FIGUEIREDO FERREIRA em 09/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 07:39
Publicado Intimação em 26/01/2022.
-
07/02/2022 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
-
02/02/2022 15:04
Arquivado Provisoramente
-
02/02/2022 13:59
Juntada de termo
-
01/02/2022 15:49
Juntada de Alvará
-
31/01/2022 08:28
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 15:43
Juntada de petição
-
26/01/2022 11:26
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 08:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2022 08:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/01/2022 08:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/01/2022 19:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/01/2022 08:00
Conclusos para decisão
-
21/01/2022 07:59
Processo Desarquivado
-
20/01/2022 15:34
Juntada de petição
-
20/01/2022 15:24
Juntada de petição
-
05/11/2021 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/11/2021 23:59.
-
19/10/2021 00:13
Juntada de petição
-
13/10/2021 12:54
Arquivado Provisoramente
-
13/10/2021 12:52
Juntada de termo
-
13/10/2021 10:14
Juntada de Alvará
-
08/10/2021 08:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/10/2021 07:41
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 01:46
Publicado Intimação em 07/10/2021.
-
07/10/2021 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
06/10/2021 07:40
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 10:33
Juntada de petição
-
05/10/2021 09:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/10/2021 09:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/10/2021 09:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/10/2021 09:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/10/2021 09:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/10/2021 11:28
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 11:28
Processo Desarquivado
-
04/10/2021 09:25
Juntada de petição
-
04/10/2021 09:20
Juntada de petição
-
07/08/2021 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/07/2021 23:59.
-
07/08/2021 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 22/07/2021 23:59.
-
07/08/2021 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/07/2021 23:59.
-
07/08/2021 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 22/07/2021 23:59.
-
06/08/2021 22:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/07/2021 23:59.
-
06/08/2021 22:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/07/2021 23:59.
-
29/07/2021 18:10
Decorrido prazo de ETHYENE SILVYA FIGUEIREDO FERREIRA em 14/07/2021 23:59.
-
11/07/2021 19:36
Decorrido prazo de ETHYENE SILVYA FIGUEIREDO FERREIRA em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 08:30
Arquivado Provisoramente
-
08/07/2021 11:21
Juntada de termo
-
06/07/2021 09:20
Juntada de Alvará
-
05/07/2021 08:13
Juntada de bloqueio total BACENJUD
-
30/06/2021 11:19
Juntada de protocolo BACENJUD
-
30/06/2021 02:21
Publicado Intimação em 30/06/2021.
-
29/06/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
28/06/2021 14:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/06/2021 14:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/06/2021 14:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/06/2021 11:36
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/06/2021 11:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/06/2021 01:24
Publicado Intimação em 23/06/2021.
-
22/06/2021 10:30
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 10:30
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 10:27
Juntada de termo
-
22/06/2021 10:20
Juntada de termo
-
22/06/2021 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
21/06/2021 13:55
Juntada de petição
-
21/06/2021 09:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2021 09:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/06/2021 09:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/06/2021 12:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/06/2021 11:31
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 11:31
Processo Desarquivado
-
15/06/2021 11:31
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 21:02
Juntada de petição
-
29/03/2021 08:48
Arquivado Provisoramente
-
26/03/2021 17:57
Decorrido prazo de ETHYENE SILVYA FIGUEIREDO FERREIRA em 25/03/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 17:57
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 09:30
Juntada de termo
-
15/03/2021 09:44
Juntada de Alvará
-
10/03/2021 14:27
Juntada de Petição.pdf
-
10/03/2021 09:39
Juntada de bloqueio total BACENJUD
-
08/03/2021 12:51
Juntada de protocolo BACENJUD
-
01/03/2021 12:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/03/2021 12:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/03/2021 12:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/03/2021 12:10
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/03/2021 12:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/02/2021 08:34
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 08:34
Processo Desarquivado
-
18/02/2021 23:12
Juntada de petição
-
12/12/2020 03:52
Decorrido prazo de ETHYENE SILVYA FIGUEIREDO FERREIRA em 11/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 03:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 11/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 03:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/12/2020 23:59:59.
-
08/12/2020 03:54
Decorrido prazo de LARISSA SILVA DOS SANTOS em 07/12/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 14:58
Arquivado Provisoramente
-
01/12/2020 13:18
Juntada de termo
-
30/11/2020 10:55
Juntada de Alvará
-
26/11/2020 09:04
Juntada de bloqueio total BACENJUD
-
17/11/2020 09:21
Juntada de bloqueio total BACENJUD
-
17/11/2020 09:20
Juntada de protocolo BACENJUD
-
16/11/2020 11:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/11/2020 11:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/11/2020 11:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/11/2020 11:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/11/2020 09:04
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 09:00
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 10:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/11/2020 10:39
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
10/11/2020 00:16
Juntada de petição
-
03/11/2020 09:28
Conclusos para decisão
-
03/11/2020 09:27
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 09:17
Processo Desarquivado
-
02/11/2020 21:52
Juntada de petição
-
24/09/2020 05:22
Decorrido prazo de LARISSA SILVA DOS SANTOS em 23/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 05:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 05:16
Decorrido prazo de ETHYENE SILVYA FIGUEIREDO FERREIRA em 23/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 10:08
Arquivado Provisoramente
-
03/09/2020 10:05
Juntada de termo
-
03/09/2020 09:11
Juntada de Alvará
-
28/08/2020 08:23
Juntada de bloqueio total BACENJUD
-
27/08/2020 09:35
Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
-
24/08/2020 10:50
Juntada de protocolo BACENJUD
-
21/08/2020 11:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/08/2020 11:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/08/2020 11:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/08/2020 11:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/08/2020 11:19
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/08/2020 10:17
Conclusos para decisão
-
21/08/2020 10:14
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 22:51
Juntada de petição
-
19/08/2020 12:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/08/2020 12:06
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
10/08/2020 14:39
Conclusos para decisão
-
10/08/2020 14:39
Juntada de Certidão
-
10/08/2020 14:36
Processo Desarquivado
-
09/08/2020 20:04
Juntada de petição
-
01/07/2020 01:13
Decorrido prazo de ETHYENE SILVYA FIGUEIREDO FERREIRA em 30/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 12:01
Arquivado Provisoramente
-
18/06/2020 11:56
Juntada de termo
-
17/06/2020 15:18
Juntada de Alvará
-
10/06/2020 12:26
Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
-
10/06/2020 09:02
Juntada de bloqueio total BACENJUD
-
08/06/2020 09:10
Juntada de protocolo BACENJUD
-
07/06/2020 05:27
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/05/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 17:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/06/2020 17:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/06/2020 17:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/06/2020 17:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/06/2020 09:07
Conclusos para decisão
-
02/06/2020 09:07
Juntada de Certidão
-
31/05/2020 01:05
Juntada de petição
-
21/05/2020 14:18
Juntada de termo
-
18/05/2020 09:34
Juntada de Alvará
-
14/05/2020 11:32
Juntada de bloqueio total BACENJUD
-
11/05/2020 22:39
Juntada de petição
-
11/05/2020 10:15
Juntada de protocolo BACENJUD
-
08/05/2020 17:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/05/2020 17:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/05/2020 10:09
Conclusos para decisão
-
06/05/2020 10:09
Juntada de Certidão
-
06/05/2020 10:04
Processo Desarquivado
-
06/05/2020 00:00
Juntada de petição
-
19/03/2020 13:57
Arquivado Provisoramente
-
19/03/2020 10:34
Juntada de petição
-
19/03/2020 10:33
Juntada de Petição (outras)
-
17/03/2020 10:25
Juntada de termo
-
17/03/2020 09:35
Juntada de Alvará
-
12/03/2020 07:34
Juntada de bloqueio total BACENJUD
-
10/03/2020 14:51
Juntada de protocolo BACENJUD
-
10/03/2020 11:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/03/2020 11:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/03/2020 11:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/03/2020 11:34
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/03/2020 11:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/02/2020 19:56
Juntada de petição
-
06/12/2019 01:00
Decorrido prazo de LARISSA SILVA DOS SANTOS em 05/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 15:36
Conclusos para decisão
-
03/12/2019 15:35
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 02:08
Decorrido prazo de ETHYENE SILVYA FIGUEIREDO FERREIRA em 19/11/2019 23:59:59.
-
18/11/2019 14:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/11/2019 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/11/2019 23:59:59.
-
05/11/2019 17:47
Juntada de petição
-
31/10/2019 10:46
Juntada de termo
-
31/10/2019 10:27
Juntada de Alvará
-
30/10/2019 00:19
Juntada de petição
-
29/10/2019 07:55
Juntada de bloqueio total BACENJUD
-
24/10/2019 14:15
Juntada de protocolo BACENJUD
-
24/10/2019 07:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/10/2019 15:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/10/2019 15:20
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/10/2019 00:03
Juntada de petição
-
03/07/2019 12:56
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 12:56
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 23:41
Juntada de petição
-
30/05/2019 10:45
Juntada de termo
-
30/05/2019 08:22
Juntada de Alvará
-
28/05/2019 11:45
Juntada de Certidão
-
28/05/2019 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2019 10:51
Juntada de contestação
-
24/05/2019 00:54
Decorrido prazo de LARISSA SILVA DOS SANTOS em 23/05/2019 23:59:59.
-
23/05/2019 13:07
Conclusos para decisão
-
23/05/2019 13:06
Juntada de Certidão
-
21/05/2019 23:56
Juntada de petição
-
08/05/2019 09:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/05/2019 09:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/05/2019 09:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/05/2019 18:31
Juntada de diligência
-
02/05/2019 11:01
Outras Decisões
-
02/05/2019 09:53
Conclusos para decisão
-
02/05/2019 09:53
Juntada de Certidão
-
02/05/2019 00:35
Juntada de petição
-
30/04/2019 10:48
Juntada de petição
-
29/04/2019 07:59
Expedição de Mandado.
-
29/04/2019 07:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/04/2019 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2019 13:36
Conclusos para decisão
-
16/04/2019 13:34
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 00:07
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2019 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2019 09:13
Conclusos para despacho
-
19/03/2019 19:32
Juntada de Certidão
-
19/03/2019 11:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/03/2019 22:20
Juntada de petição
-
08/03/2019 15:40
Conclusos para despacho
-
08/03/2019 15:39
Juntada de Certidão
-
28/02/2019 10:21
Juntada de Alvará
-
15/02/2019 23:00
Juntada de petição
-
12/02/2019 15:14
Juntada de petição
-
05/02/2019 15:51
Expedição de Comunicação eletrônica
-
05/02/2019 10:31
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/02/2019 09:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 04/02/2019 23:59:59.
-
01/02/2019 10:10
Conclusos para decisão
-
01/02/2019 10:10
Juntada de Certidão
-
31/01/2019 02:03
Juntada de petição
-
27/01/2019 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/01/2019 23:59:59.
-
10/01/2019 10:37
Juntada de petição
-
10/01/2019 10:32
Juntada de petição
-
19/12/2018 10:29
Decorrido prazo de LARISSA SILVA DOS SANTOS em 18/12/2018 23:59:59.
-
11/12/2018 15:23
Expedição de Comunicação eletrônica
-
11/12/2018 15:23
Expedição de Comunicação eletrônica
-
07/12/2018 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2018 16:39
Conclusos para despacho
-
05/12/2018 16:39
Juntada de Certidão
-
04/12/2018 19:23
Juntada de petição
-
04/12/2018 16:44
Expedição de Comunicação eletrônica
-
04/12/2018 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2018 15:01
Juntada de petição
-
29/10/2018 11:07
Conclusos para despacho
-
29/10/2018 10:15
Juntada de Certidão
-
24/10/2018 15:01
Juntada de petição
-
20/10/2018 02:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 17/10/2018 23:59:59.
-
26/09/2018 16:23
Juntada de diligência
-
26/09/2018 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2018 16:15
Juntada de contestação
-
14/09/2018 09:03
Juntada de diligência
-
14/09/2018 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2018 08:29
Expedição de Mandado
-
06/09/2018 08:29
Expedição de Mandado
-
06/09/2018 08:29
Expedição de Comunicação eletrônica
-
06/09/2018 08:29
Expedição de Comunicação eletrônica
-
06/09/2018 08:29
Expedição de Comunicação eletrônica
-
04/09/2018 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2018 09:20
Conclusos para despacho
-
10/08/2018 12:39
Juntada de petição
-
09/08/2018 08:13
Recebidos os autos
-
09/08/2018 08:13
Juntada de Petição (outras)
-
28/06/2017 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
-
07/06/2017 17:13
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2017 13:19
Juntada de Petição de contra-razões
-
01/06/2017 17:44
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2017 13:08
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2017 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 24/05/2017 23:59:59.
-
24/05/2017 14:58
Juntada de ato ordinatório
-
23/05/2017 00:46
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO em 22/05/2017 23:59:59.
-
18/05/2017 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/05/2017 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2017 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/05/2017 23:59:59.
-
13/05/2017 10:23
Juntada de Petição de recurso inominado
-
09/05/2017 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 08/05/2017 23:59:59.
-
04/05/2017 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2017 09:27
Expedição de Comunicação eletrônica
-
02/05/2017 09:27
Expedição de Comunicação eletrônica
-
02/05/2017 09:27
Expedição de Mandado
-
02/05/2017 09:26
Expedição de Mandado
-
02/05/2017 09:26
Expedição de Mandado
-
28/04/2017 09:41
Julgado procedente o pedido
-
27/04/2017 10:08
Conclusos para decisão
-
26/04/2017 13:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/02/2017 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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26/04/2017 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2017 09:57
Conclusos para despacho
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06/03/2017 17:05
Juntada de Petição de petição
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23/02/2017 08:59
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2017 08:37
Conclusos para despacho
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21/02/2017 22:24
Juntada de Petição de petição
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21/02/2017 16:40
Juntada de Petição de petição
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21/02/2017 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/02/2017 23:59:59.
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14/02/2017 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/02/2017 23:59:59.
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14/02/2017 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 13/02/2017 23:59:59.
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14/02/2017 01:41
Decorrido prazo de ETHYENE SILVYA FIGUEIREDO FERREIRA em 13/02/2017 23:59:59.
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08/02/2017 09:31
Juntada de termo
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08/02/2017 09:20
Juntada de Alvará
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07/02/2017 13:44
Juntada de termo
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07/02/2017 08:35
Juntada de Petição de contestação
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01/02/2017 10:21
Expedição de Informações pessoalmente
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30/01/2017 08:30
Homologada a Transação
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27/01/2017 14:17
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/01/2017 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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16/01/2017 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/12/2016 16:07
Expedição de Comunicação eletrônica
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16/12/2016 16:07
Expedição de Comunicação eletrônica
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16/12/2016 16:07
Expedição de Mandado
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16/12/2016 16:01
Audiência conciliação designada para 27/01/2017 11:30.
-
16/12/2016 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2016 12:12
Conclusos para decisão
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28/11/2016 12:12
Audiência de instrução e julgamento designada para 22/02/2017 10:30.
-
28/11/2016 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2016
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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