30/05/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 18:51

Transitado em Julgado em 11/10/2022
17/01/2023 03:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/10/2022 23:59.
17/01/2023 03:15

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 11/10/2022 23:59.
17/01/2023 03:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/10/2022 23:59.
17/01/2023 03:15

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 11/10/2022 23:59.
29/09/2022 11:13

Publicado Intimação em 27/09/2022.
29/09/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801423-40.2018.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: EPAMINONDAS LUCENA NETO DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se a satisfação do crédito por parte do exequente.

A satisfação da obrigação pelo executado importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do NCPC, visto ter a tutela jurisdicional ter atingido seu desiderato.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 924, II do NCPC, em razão do pagamento do débito.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c enunciado 97, FONAJE). Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Domingos do Maranhão (MA), Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
23/09/2022 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2022 10:19

Conclusos para julgamento
31/08/2022 10:04

Juntada de Alvará
25/08/2022 14:53

Juntada de petição
23/08/2022 11:34

Juntada de petição
29/07/2022 13:08

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 21/07/2022 23:59.
29/07/2022 13:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/07/2022 23:59.
11/07/2022 02:07

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801423-40.2018.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: EPAMINONDAS LUCENA NETO DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DECISÃO                         Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95.                         A parte executada pagou o quanto acha devido no valor de R$ 1.737,72 (mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) em ID Num. 62453227 - Pág. 1.

Por sua vez, a parte exequente requereu a liberação do valor incontroverso, bem como a continuidade da execução quanto ao valor remanescente.                         Quanto ao valor adimplido pela parte executada, a parte exequente exerceu a faculdade prevista no art. 526. §1º do CPC, requerendo o levantamento da quantia incontroversa e pugnando pela execução do valor remanescente.                                     Superada essa fase, entendo que o depósito ofertado pela executada mostra-se insuficiente, haja vista que tal quantia não acrescentou os honorários sucumbenciais de 15% previstos no acórdão executado.

Dito isso, com fulcro no art. 526, §2º do CPC, entendo insuficiente a quantia paga pela parte executada, homologando assim o valor do saldo remanescente em R$ 260,56 (duzentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos).                         Logo, sobre tal valor deve recair as cominações previstas no art. 526, §2º do CPC, o que enseja o pagamento de 10% de multa (sem condenação em honorários executivos (ENUNCIADO 971, FONAJE).

Logo, deve a executada pagar ainda o valor de R$ 26,05 (vinte e seis reais e cinco centavos).                         Somando-se os valores, chega-se a quantia final do saldo remanescente em R$ 286,56 (duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).                         Decido.                         Pelo exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos para homologar o valor do saldo remanescente em R$ 286,56 (duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).                         Intimem-se.                         Transcorrido o prazo recursal, expeça-se certidão de trânsito em julgado.                         Em razão de ser parcela incontroversa, expeça-se, de imediato, alvará judicial em favor da parte exequente em relação a quantia depositada em ID Num. 62453227 - Pág. 1.                         Após o trânsito em julgado, proceda-se com a penhora on-line nos ativos da executada no valor de R$ 286,56 (duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

Após o bloqueio (ou havendo depósito voluntário da quantia), expeça-se alvará em favor da parte exequente.                         Após a satisfação do crédito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução/cumprimento de sentença.                         São Domingos do Maranhão (MA), 17 de junho de 2022.        CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
05/07/2022 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 11:16

Outras Decisões
10/06/2022 21:12

Juntada de petição
10/06/2022 15:30

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:19

Juntada de petição
10/05/2022 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 04/05/2022 23:59.
27/04/2022 02:34

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 01:24

Conclusos para despacho
23/03/2022 22:38

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 21/02/2022 23:59.
23/03/2022 22:38

Decorrido prazo de EPAMINONDAS LUCENA NETO em 21/02/2022 23:59.
23/03/2022 22:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/02/2022 23:59.
23/03/2022 22:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/02/2022 23:59.
11/03/2022 09:02

Juntada de petição
12/02/2022 04:30

Publicado Intimação em 31/01/2022.
12/02/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 14:13

Juntada de Certidão
26/11/2021 12:58

Recebidos os autos
26/11/2021 12:58

Juntada de Certidão
23/07/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
18/02/2021 16:15

Juntada de contrarrazões
21/01/2021 14:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2020 12:37

Conclusos para decisão
16/12/2020 12:36

Juntada de recurso inominado
04/12/2020 10:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/12/2020 10:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .
04/12/2020 10:03

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2020 22:47

Juntada de protocolo
03/12/2020 15:35

Juntada de contestação
16/05/2020 11:22

Juntada de petição
17/04/2020 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2020 11:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 04/12/2020 10:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
17/04/2020 11:51

Juntada de Certidão
04/02/2020 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2020 10:43

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/04/2020 10:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
08/08/2019 13:11

Juntada de petição
24/06/2019 10:05

Juntada de petição
21/05/2019 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2019 16:55

Conclusos para despacho
12/02/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 09:49

Conclusos para decisão
06/09/2018 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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