20/11/2023 21:32

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 21:30

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:38

Juntada de petição
31/10/2023 00:57

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801685-10.2017.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem, Financiamento de Produto] DEMANDANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENDES DEMANDADO:ITAU UNIBANCO S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Intime-se a requerida para informar conta bancária, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que seja expedido o alvará de transferência, para devolução dos valores bloqueados em suas contas, conforme a decisão de Id 96000692 e 52022943.

Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 27 de outubro de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
27/10/2023 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 11:51

Conclusos para despacho
13/10/2023 11:49

Juntada de termo
06/10/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 12:17

Conclusos para despacho
27/08/2023 12:17

Juntada de Certidão
27/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENDES em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:09

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801685-10.2017.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem, Financiamento de Produto] AUTOR/DEMANDANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENDES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RAIMUNDO DE SOUZA FERREIRA - MA8271-A REU/DEMANDADO:ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Em face do r.

Acórdão proferido pela egrégia Turma Recursal Cível e Criminal, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 16 de agosto de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
16/08/2023 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:56

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:30

Recebidos os autos
03/07/2023 11:30

Juntada de despacho
15/03/2022 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
23/02/2022 01:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/02/2022 23:59.
20/12/2021 14:31

Juntada de contrarrazões
17/12/2021 00:14

Publicado Intimação em 15/12/2021.
17/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801685-10.2017.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Financiamento de Produto] DEMANDANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENDES DEMANDADO:ITAU UNIBANCO S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) para que, no prazo de 10 dias, apresente as suas contrarrazões, querendo.

Paço do Lumiar - MA, 13 de dezembro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
13/12/2021 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2021 19:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2021 09:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/10/2021 23:59.
27/10/2021 10:44

Conclusos para decisão
27/10/2021 10:43

Juntada de Certidão
26/10/2021 18:31

Juntada de recurso inominado
14/10/2021 06:20

Publicado Intimação em 14/10/2021.
14/10/2021 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
14/10/2021 06:20

Publicado Intimação em 14/10/2021.
14/10/2021 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801685-10.2017.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Financiamento de Produto] DEMANDANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENDES DEMANDADO:ITAU UNIBANCO S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RAIMUNDO DE SOUZA FERREIRA - MA8271-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DECISÃO cujo teor segue transcrito: ' ...

Portanto, acolho os presentes embargos de declaração, para sanar a omissão contida na decisão atacada, pelo que declaro a nulidade da execução das multas astreintes, ante a ausência de intimação pessoal do requerido para cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos.

Além disso, torno sem efeito a decisão de ID 49047840 e determino a desconstituição da penhora realizada em face do banco requerido, referente aos valores executados a título de multa por descumprimento de obrigação de fazer.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transcorrido o prazo das partes, arquive-se.

Paço do Lumiar - MA, 2 de setembro de 2021.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar - MA, 12 de outubro de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
12/10/2021 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2021 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 10:07

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2021 02:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/08/2021 23:59.
23/08/2021 22:08

Conclusos para decisão
23/08/2021 22:03

Juntada de contrarrazões
20/08/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 11:04

Conclusos para decisão
17/08/2021 11:03

Juntada de Certidão
17/08/2021 10:48

Juntada de petição
12/08/2021 02:10

Publicado Intimação em 12/08/2021.
12/08/2021 02:10

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
11/08/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 17:25

Juntada de petição
15/07/2021 10:27

Outras Decisões
08/02/2021 11:29

Conclusos para decisão
08/02/2021 11:28

Juntada de Certidão
08/02/2021 09:20

Juntada de petição
18/01/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 11:10

Conclusos para decisão
16/12/2020 05:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 10:52

Juntada de Certidão
11/12/2020 16:02

Juntada de petição
10/12/2020 19:14

Juntada de petição
23/11/2020 17:21

Publicado Intimação em 23/11/2020.
21/11/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 15:06

Realizado Cálculo de Liquidação
02/09/2020 15:22

Outras Decisões
31/07/2020 17:30

Juntada de petição
23/06/2020 13:45

Juntada de petição
22/06/2020 11:54

Conclusos para despacho
20/06/2020 01:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2020 20:08

Juntada de petição
22/05/2020 10:59

Juntada de petição
19/05/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 11:16

Juntada de petição
09/05/2020 16:48

Conclusos para despacho
09/05/2020 16:46

Juntada de Certidão
09/05/2020 09:59

Juntada de petição
18/03/2020 01:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 22:33

Juntada de petição
29/10/2019 20:54

Juntada de petição
09/10/2019 19:09

Juntada de petição
09/10/2019 16:27

Conclusos para despacho
09/10/2019 16:26

Juntada de Certidão
04/10/2019 03:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/10/2019 23:59:59.
10/09/2019 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2019 16:36

Processo Desarquivado
08/08/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 08:22

Conclusos para despacho
13/07/2019 08:22

Juntada de petição
19/06/2019 18:13

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2019 10:03

Arquivado Definitivamente
03/06/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 14:15

Conclusos para despacho
14/05/2019 14:13

Juntada de Ofício
25/04/2019 15:04

Juntada de Ofício
22/04/2019 16:50

Juntada de Ofício
25/03/2019 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 16:30

Conclusos para despacho
13/12/2018 19:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 10:10

Juntada de petição
28/11/2018 09:05

Juntada de petição
21/11/2018 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica
26/10/2018 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 14:42

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2018 13:12

Conclusos para decisão
30/08/2018 15:53

Juntada de Ofício
09/08/2018 08:56

Juntada de Ofício
08/08/2018 17:50

Juntada de Ofício
08/08/2018 14:50

Juntada de Ofício
08/08/2018 12:15

Processo Desarquivado
07/08/2018 12:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 10:55

Conclusos para despacho
01/08/2018 10:54

Juntada de termo
01/08/2018 09:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 11:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 17:01

Arquivado Definitivamente
04/07/2018 16:58

Juntada de termo
29/06/2018 14:31

Juntada de Alvará
26/06/2018 12:10

Homologada a Transação
05/06/2018 11:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2018 10:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 18:32

Conclusos para julgamento
28/03/2018 11:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 18:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 18:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/11/2017 08:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
29/11/2017 16:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2017 14:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2017 16:20

Juntada de Petição de contestação
23/11/2017 18:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2017 16:29

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2017 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2017 13:37

Concedida em parte a Medida Liminar
19/09/2017 17:02

Conclusos para decisão
19/09/2017 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/11/2017 08:45.
19/09/2017 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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