TJMA - 0813848-04.2019.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA CASTRO RIBEIRO

CPF *28.***.*37-20

Advogados

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA

OAB: 17143/MA

CPF *38.***.*92-40

JOSE RIBAMAR BATALHA NETO

OAB: 19958/MA

CPF *59.***.*81-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

VIP GESTAO E LOGISTICA S.A

CNPJ: 08.187.134/0001-75

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

ALVARO ABRANTES DOS REIS

OAB: 8174/MA

CPF *55.***.*27-72

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA

OAB: 11709/MA

CPF *90.***.*88-68

LUISA ROCHA DUARTE

OAB: 13633/MA

CPF *25.***.*26-51

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS

OAB: 16884/MA

CPF *35.***.*06-15

GERSON COSTA TRINDADE

OAB: 22694/MA

CPF *55.***.*75-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 09:17

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/05/2025 23:59.

  • 24/04/2025 00:11

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 23/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 16:51

    Juntada de petição

  • 26/03/2025 00:14

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 25/03/2025 14:18

    Juntada de petição

  • 24/03/2025 07:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 07:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2025 07:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2025 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 11:45

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 11:43

    Desentranhado o documento

  • 21/03/2025 11:43

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 19:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 08:49

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASTRO RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 09:37

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 03/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 14:05

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 14:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

  • 15/01/2025 15:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2025 15:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/01/2025 15:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/01/2025 14:59

    Julgada procedente a impugnação à execução de

  • 10/11/2024 10:04

    Juntada de petição

  • 23/09/2024 16:34

    Juntada de petição

  • 19/08/2024 14:52

    Juntada de petição

  • 16/07/2024 15:36

    Juntada de petição

  • 06/06/2024 14:50

    Juntada de petição

  • 24/04/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 09:02

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 04:14

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 23/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASTRO RIBEIRO em 19/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 01:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 04:16

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 15/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:24

    Publicado Intimação em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 11:42

    Juntada de petição

  • 03/04/2024 08:42

    Juntada de petição

  • 03/04/2024 08:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2024 08:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2024 08:35

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 00:24

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 27/03/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 25/03/2024 10:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2024 10:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2024 10:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2024 09:34

    Outras Decisões

  • 13/03/2024 08:16

    Juntada de petição

  • 07/11/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 09:49

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 00:34

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 11:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 10:42

    Juntada de termo

  • 17/10/2023 08:50

    Juntada de petição

  • 04/09/2023 10:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/09/2023 09:57

    Outras Decisões

  • 22/08/2023 14:24

    Juntada de petição

  • 29/05/2023 10:43

    Juntada de apelação

  • 26/05/2023 10:25

    Juntada de petição

  • 24/05/2023 12:55

    Juntada de petição

  • 16/05/2023 05:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 05:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2023 23:59.

  • 22/03/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 11:05

    Juntada de petição

  • 14/03/2023 12:03

    Juntada de petição

  • 14/03/2023 12:01

    Juntada de petição

  • 14/03/2023 12:00

    Juntada de petição

  • 13/03/2023 16:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2023 16:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2023 15:43

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2023 15:43

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2023 08:08

    Transitado em Julgado em 10/03/2023

  • 21/02/2023 20:20

    Juntada de petição

  • 14/02/2023 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2023 11:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2023 11:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2023 11:21

    Julgada procedente a impugnação à execução de

  • 21/10/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 09:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2022 09:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2022 09:37

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 12/07/2022 02:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 10/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 12:36

    Juntada de petição

  • 04/05/2022 02:07

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 09:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2022 22:56

    Juntada de petição

  • 29/04/2022 13:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2022 12:46

    Julgada procedente a impugnação à execução de

  • 16/12/2021 09:26

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 09/11/2021 23:23

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASTRO RIBEIRO em 08/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 14:37

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASTRO RIBEIRO em 05/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 11:01

    Juntada de petição

  • 03/11/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2021 14:13

    Juntada de petição

  • 23/10/2021 05:23

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 01:12

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 09/10/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 08/10/2021 03:19

    Publicado Intimação em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 09:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 14:34

    Juntada de petição

  • 06/10/2021 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:17

    Juntada de petição

  • 30/08/2021 07:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2021 07:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 12:25

    Juntada de petição

  • 03/08/2021 05:58

    Publicado Intimação em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 30/07/2021 09:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 13:13

    Juntada de despacho

  • 20/08/2020 11:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 19/08/2020 13:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/08/2020 08:59

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 08:59

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 18:52

    Juntada de contrarrazões

  • 27/07/2020 13:58

    Juntada de contrarrazões

  • 24/07/2020 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/07/2020 11:14

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 14:35

    Juntada de petição

  • 15/07/2020 01:56

    Decorrido prazo de ORGANIZADORA DE LEILOES LTDA - EPP em 14/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 01:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 01:56

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 14/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 23:44

    Juntada de recurso inominado

  • 11/07/2020 02:31

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASTRO RIBEIRO em 10/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 18:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 15:59

    Juntada de recurso inominado

  • 18/06/2020 15:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2020 15:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2020 15:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2020 15:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2020 15:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2020 15:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/01/2020 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2020 11:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/01/2020 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 21/01/2020 23:21

    Juntada de petição

  • 15/01/2020 01:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2020 01:21

    Juntada de diligência

  • 15/01/2020 00:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2020 00:55

    Juntada de diligência

  • 30/10/2019 15:09

    Juntada de contestação

  • 22/10/2019 04:34

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/10/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 01:40

    Decorrido prazo de ORGANIZADORA DE LEILOES LTDA - EPP em 16/10/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 15:23

    Juntada de contestação

  • 01/10/2019 21:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2019 21:43

    Juntada de diligência

  • 01/10/2019 17:09

    Juntada de petição

  • 26/09/2019 22:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2019 22:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2019 22:30

    Juntada de diligência

  • 24/09/2019 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2019 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2019 14:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2019 10:29

    Audiência de instrução e julgamento designada para 22/01/2020 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 24/09/2019 10:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/09/2019 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 24/09/2019 08:44

    Juntada de petição

  • 24/09/2019 08:18

    Juntada de petição

  • 24/09/2019 03:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 23/09/2019 23:59:59.

  • 23/09/2019 18:14

    Juntada de diligência

  • 20/09/2019 11:58

    Juntada de contestação

  • 18/09/2019 02:03

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO-DETRAN/MA em 16/09/2019 23:59:59.

  • 14/09/2019 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/09/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 03:58

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASTRO RIBEIRO em 09/09/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2019 16:32

    Juntada de diligência

  • 23/08/2019 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2019 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2019 09:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2019 09:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2019 09:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/08/2019 11:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/06/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 17:04

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2019 01:29

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASTRO RIBEIRO em 30/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2019 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2019 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 15:20

    Audiência de instrução e julgamento designada para 24/09/2019 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 29/03/2019 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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