19/05/2022 11:32

Arquivado Definitivamente
19/05/2022 11:30

Transitado em Julgado em 08/11/2021
10/11/2021 08:43

Decorrido prazo de FRANCISCA DO NASCIMENTO MADEIRA em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021 08:43

Decorrido prazo de LEANDRO DO NASCIMENTO MADEIRA em 08/11/2021 23:59.
13/10/2021 13:21

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800878-33.2020.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: FRANCISCA DO NASCIMENTO MADEIRA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: JOSE SOUSA AMANCIO - MA16613, DAIANNY COELHO ALENCAR - MA21241 REQUERIDO(A): LEANDRO DO NASCIMENTO MADEIRA INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Sentença a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Vistos e examinados os autos.

Trata-se de Pedido de Registro de Óbito Tardio do falecido LEANDRO DO NASCIMENTO MADEIRA, ajuizado por FRANCISCA DO NASCIMENTO MADEIRA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe.

Autos devidamente instruídos.

Após concessão de vistas, o Ministério Público se manifestou favoravelmente a procedência do pedido (ID 36148943). É relatório necessário.

Passo a decidir.

Do contexto probatório dos autos depreende-se que o pedido do requerente deve ser deferido, pois as provas produzida nos autos, confirmam que de fato ocorreu o óbito da genitora da requerente Vejamos, a requerente acostou aos autos cópia da declaração de óbito do seu filho em ID. 34094134, de modo que em conjunto com os demais documentos acostados, resta inconteste que o filho da requerente faleceu, deste modo deve ser emitida a certidão de óbito do mesmo, para fins de regularização da situação.

Desta forma, deverá ser lavrada no Cartório de Registro Civil competente, a certidão de óbito do filho da requerente: LEANDRO DO NASCIMENTO MADEIRA . que faleceu em 08/12/2009 às 20:20, em Caxias, em decorrência de trauma cerebral.

DIANTE DO EXPOSTO, com base no art. 109, da Lei 6.015/1973, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO que o Cartório de Ofício competente proceda à lavratura da Certidão de Óbito de LEANDRO DO NASCIMENTO MADEIRA . que faleceu em 08/12/2009 às 20:20, em Caxias, em decorrência de trauma cerebral.

Façam-se as comunicações necessárias.

Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do NCPC, que revogou o art. 4º da Lei 1.060/50, razão pela qual deixo de determinar o pagamento das custas processuais.

Desde já, fica ciente o Cartório que os benefícios da gratuidade da justiça, deferidos neste decisum, abrangem os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido, nos termos do art. 98, inciso IX do NCPC.

Com trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado para o suprimento ora determinado à Serventia Extrajudicial competente, sendo que o mandado deverá ficar arquivado (art. 109, parágrafo 6º, da Lei de Registros Públicos).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários, em virtude do deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Senador la rocque – MA, data da assinatura.

HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador la Rocque".
08/10/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 14:17

Julgado procedente o pedido
29/09/2020 11:04

Conclusos para julgamento
29/09/2020 11:04

Juntada de Certidão
29/09/2020 11:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
29/09/2020 08:56

Juntada de petição
25/09/2020 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 11:10

Conclusos para despacho
06/08/2020 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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