11/11/2021 13:42

Arquivado Definitivamente
11/11/2021 13:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/11/2021 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:41

Decorrido prazo de IONE FERREIRA DO NASCIMENTO em 10/11/2021 23:59.
15/10/2021 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 15/10/2021.
15/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 30 de setembro a 07 de outubro de 2021.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806731-91.2021.8.10.0000 - BURITI AGRAVANTE: IONE FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado: Dr.

Márcio Emanuel Fernandes de Oliveira (OAB/PI nº 19.842) AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _________________________ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DO EXTRATO BANCÁRIO SOB PENA DE EXTINÇÃO.

I - O extrato bancário é um meio de prova da constituição do direito alegado pela autora, de modo que não pode ser confundido com os documentos indispensáveis à propositura da ação previstos no art. 320 do CPC.

Precedentes do STJ e Tribunal local.

II - Os documentos que se prestam a provar o direito vindicado pelo autor podem ser carreados durante o curso processual. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0806731-91.2021.8.10.0000, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por maioria de votos, em dar PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, kleber Costa Carvalho, Angela Maria Moraes Salazar, José de Ribamar Castro e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Marco Antonio Guerreiro. São Luís, 30 de setembro a 07 de outubro de 2021. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
13/10/2021 14:26

Juntada de malote digital
13/10/2021 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 16:55

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AGRAVADO) e provido
08/10/2021 22:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2021 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2021 08:02

Deliberado em Sessão - Adiado
09/09/2021 12:53

Juntada de voto divergente
03/09/2021 11:09

Juntada de petição
29/08/2021 21:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2021 07:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2021 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/07/2021 11:53

Juntada de parecer
22/06/2021 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2021 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:25

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2021.
13/05/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 06:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2021 06:51

Juntada de malote digital
11/05/2021 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 16:21

Concedida a Medida Liminar
27/04/2021 15:42

Conclusos para decisão
27/04/2021 14:29

Conclusos para decisão
27/04/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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