TJMA - 0802419-74.2016.8.10.0153
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2022 16:12
Arquivado Definitivamente
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24/03/2022 15:39
Juntada de petição
-
08/03/2022 08:49
Juntada de termo
-
04/03/2022 02:54
Publicado Intimação em 24/02/2022.
-
04/03/2022 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
22/02/2022 10:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2022 17:32
Juntada de Alvará
-
18/02/2022 13:12
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 14:52
Publicado Intimação em 02/02/2022.
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14/02/2022 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
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31/01/2022 11:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2022 11:49
Julgado improcedente o pedido
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13/12/2021 18:42
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 18:41
Juntada de termo
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30/11/2021 15:53
Decorrido prazo de RAFAEL CORREA MACIEL em 29/11/2021 23:59.
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06/11/2021 23:35
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 01:47
Publicado Intimação em 05/11/2021.
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05/11/2021 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
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04/11/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802419-74.2016.8.10.0153 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL CORREA MACIEL Advogado: RAFAEL CORREA MACIEL OAB: MA15479; Advogado: DANIELLE FLORA COSTA BORRALHO OAB: MA11835; Advogado: RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS OAB: MA15482 REPRESENTADO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI MOVEL S.A.
Advogado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS OAB: MA12049-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.
Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) certidão cujo teor segue transcrito: Certifico que a parte executada embargou a execução dentro do prazo legal, razão pela qual expedi carta de intimação à parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre os referidos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, MA, 29 de outubro de 2021. Luana Moreira e Silva. Secretária Judicial" São Luís, 3 de novembro de 2021 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial -
03/11/2021 09:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/10/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 11:28
Juntada de petição
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07/10/2021 01:34
Publicado Intimação em 07/10/2021.
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07/10/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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06/10/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802419-74.2016.8.10.0153 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL CORREA MACIEL Advogado: RAFAEL CORREA MACIEL OAB: MA15479; Advogado: DANIELLE FLORA COSTA BORRALHO OAB: MA11835; Advogado: RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS OAB: MA15482 REPRESENTADO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI MOVEL S.A.
Advogado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS OAB: MA12049-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.
Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) reclamada intimada(s) do(a) certidão cujo teor segue transcrito: Considerando que houve penhora on-line de contas da parte executada, certifico que expedi carta de intimação à mesma para, querendo, embargar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, MA, 4 de outubro de 2021. Luana Moreira e Silva. Secretária Judicial" São Luís, 5 de outubro de 2021 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial -
05/10/2021 10:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2021 12:19
Juntada de Certidão
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22/09/2021 18:09
Juntada de Certidão
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16/09/2021 11:27
Realizado Cálculo de Liquidação
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06/09/2021 14:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/08/2021 11:39
Juntada de Certidão
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30/08/2021 11:28
Juntada de termo
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27/08/2021 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2021 05:32
Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 04/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 05:26
Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 04/08/2021 23:59.
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06/08/2021 20:43
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 04/08/2021 23:59.
-
06/08/2021 20:43
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 04/08/2021 23:59.
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22/07/2021 23:00
Publicado Intimação em 13/07/2021.
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22/07/2021 23:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
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20/07/2021 11:18
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 11:18
Juntada de termo
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19/07/2021 10:04
Juntada de petição
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14/07/2021 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2021 16:04
Juntada de diligência
-
09/07/2021 11:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2021 10:37
Expedição de Mandado.
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07/07/2021 21:31
Juntada de Ofício
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06/07/2021 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2021 11:35
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 11:35
Juntada de termo
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15/06/2021 11:32
Realizado Cálculo de Liquidação
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02/06/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 11:38
Juntada de petição
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11/05/2021 17:22
Juntada de petição
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07/05/2021 16:49
Conclusos para despacho
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07/05/2021 16:49
Juntada de termo
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07/05/2021 11:36
Juntada de petição
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07/05/2021 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
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06/05/2021 17:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2021 10:19
Juntada de petição
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05/05/2021 23:34
Juntada de ato ordinatório
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05/05/2021 15:40
Recebidos os autos
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05/05/2021 15:40
Juntada de despacho
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13/11/2017 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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24/07/2017 16:00
Expedição de Comunicação eletrônica
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24/07/2017 16:00
Expedição de Comunicação eletrônica
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24/07/2017 16:00
Expedição de Comunicação eletrônica
-
21/07/2017 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2017 18:41
Juntada de Petição de petição
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22/06/2017 17:24
Juntada de Petição de petição
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19/06/2017 17:08
Conclusos para decisão
-
19/06/2017 17:06
Juntada de Certidão
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17/06/2017 17:28
Juntada de Petição de contra-razões
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17/06/2017 00:47
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 14/06/2017 23:59:59.
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17/06/2017 00:47
Decorrido prazo de RAFAEL CORREA MACIEL em 16/06/2017 23:59:59.
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15/06/2017 00:56
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 14/06/2017 23:59:59.
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14/06/2017 14:39
Expedição de Comunicação eletrônica
-
14/06/2017 13:07
Juntada de Certidão
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14/06/2017 10:49
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/06/2017 16:09
Expedição de Comunicação eletrônica
-
01/06/2017 16:09
Expedição de Comunicação eletrônica
-
01/06/2017 08:54
Julgado procedente o pedido
-
24/03/2017 16:27
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2017 16:27
Juntada de Petição de petição
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24/03/2017 16:25
Juntada de Petição de petição
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23/03/2017 09:58
Juntada de termo
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21/03/2017 11:53
Conclusos para julgamento
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21/03/2017 11:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/03/2017 10:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
-
21/03/2017 08:46
Juntada de Petição de petição
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14/03/2017 16:59
Juntada de Petição de petição
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09/03/2017 12:16
Juntada de aviso de recebimento
-
09/03/2017 12:12
Juntada de aviso de recebimento
-
03/03/2017 01:43
Decorrido prazo de RAFAEL CORREA MACIEL em 02/03/2017 23:59:59.
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22/02/2017 15:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2017 15:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2017 15:47
Expedição de Comunicação eletrônica
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21/02/2017 10:05
Concedida em parte a Medida Liminar
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07/02/2017 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2017 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/02/2017 21:41
Conclusos para decisão
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06/02/2017 21:41
Juntada de Certidão
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03/02/2017 14:22
Juntada de Petição de petição
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18/01/2017 16:24
Expedição de Comunicação eletrônica
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18/01/2017 16:24
Expedição de Mandado
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18/01/2017 16:24
Expedição de Mandado
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18/01/2017 09:38
Não Concedida a Medida Liminar
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13/01/2017 11:24
Conclusos para decisão
-
13/01/2017 11:24
Juntada de Certidão
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19/12/2016 16:58
Juntada de Petição de petição
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19/12/2016 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2016 17:11
Conclusos para decisão
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16/12/2016 17:11
Audiência de instrução e julgamento designada para 21/03/2017 10:30.
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16/12/2016 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2016
Ultima Atualização
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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