27/01/2022 18:34

Arquivado Definitivamente
27/01/2022 18:32

Transitado em Julgado em 23/11/2021
24/11/2021 20:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59.
27/10/2021 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 10:18

Juntada de diligência
19/10/2021 15:13

Juntada de petição
13/10/2021 15:22

Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2021.
13/10/2021 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801004-80.2019.8.10.0111 REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS Br 316, 610, centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ISAC NEWTON DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA REQUERIDO: PAULO RIBEIRO MOUSINHO PAULO RIBEIRO MOUSINHO Br 316, 610, centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 TERMO DE AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA Ao 30 (trinta) dia do mês de setembro de 2021 (dois mil e vinte e um), nesta Cidade e Comarca de Pio XII, Estado do Maranhão, no Prédio do Fórum local, na sala de audiências, às 10h00min., onde estavam presentes o Dr.

Gabriel Almeida de Caldas, MM.

Juiz de Direito Titular desta Comarca, participando do ato pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça.

Assim, deu prosseguimento à presente audiência.

Feito o pregão, estavam ausentes a parte autora e seu advogado, apesar de devidamente intimados, bem como o interditando, Sr.

Paulo Ribeiro Mousinho, em razão de seu falecimento há aproximadamente um ano, conforme certificado pelo Sr.

Oficial de Justiça (ID 52801709).

Assim, a presente audiência deixou de ser realizada, diante da ausência das partes, e da informação do falecimento do interditando.

Após, o MM Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: “Trata-se de ação de interdição proposta por FRANCISCO ANTÔNIO DOS SANTOS em face PAULO RIBEIRO MOUSINHO.

Através da certidão de ID 52801709, o Sr.

Oficial de Justiça certificou o falecimento do interditando.

Pois bem.

Quando a ação é considerada intransmissível por disposição legal, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito, preceitua o art. 485, IX, do CPC.

In casu, a posição jurídica do falecido na relação processual é insuscetível de transmissão aos sucessores.

Morto o titular do direito intransmissível, extinguir-se-á o próprio direito juntamente com a pessoa do seu titular.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC.

Sem custas nem honorários.

Fica a liminar concedida em ID 22349618 revogada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Pio XII, 30 de setembro de 2021.

Gabriel Almeida de Caldas, Juiz de Direito Titular.” Nada mais havendo, mandou encerrar a presente, conforme, vai devidamente assinado, do que para constar foi lavrado este termo.

Eu, ____, Ana Cássia Rodrigues da Silva, Secretária Judicial, Matrícula 132217, digitei. Gabriel Almeida de Caldas Promotor de Justiça Respondendo Presente via sistema de videoconferência
08/10/2021 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 10:45

Expedição de Mandado.
08/10/2021 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 16:10

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 30/09/2021 10:00 Vara Única de Pio XII.
30/09/2021 16:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto
21/09/2021 18:13

Juntada de petição
17/09/2021 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 10:34

Juntada de diligência
17/09/2021 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 10:26

Juntada de diligência
13/09/2021 14:53

Expedição de Mandado.
13/09/2021 14:49

Expedição de Mandado.
13/09/2021 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2021 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2021 21:03

Audiência Entrevista com curatelando designada para 30/09/2021 10:00 Vara Única de Pio XII.
11/09/2021 21:01

Juntada de Certidão
02/09/2019 13:46

Juntada de termo
13/08/2019 17:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2019 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2019 11:38

Conclusos para decisão
06/08/2019 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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