26/08/2022 14:50

Juntada de Certidão
24/08/2022 19:54

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 08:10

Juntada de Certidão
18/08/2022 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:55

Conclusos para decisão
13/07/2022 10:34

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/06/2022 23:59.
23/06/2022 15:42

Juntada de petição
20/06/2022 19:02

Transitado em Julgado em 17/06/2022
20/06/2022 11:00

Juntada de petição
10/06/2022 13:44

Juntada de petição
10/06/2022 04:18

Publicado Sentença (expediente) em 02/06/2022.
10/06/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 20:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 20:22

Julgado procedente o pedido
13/01/2022 16:28

Conclusos para julgamento
13/01/2022 16:27

Juntada de Certidão
13/12/2021 16:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/12/2021 23:59.
03/12/2021 14:40

Juntada de petição
03/12/2021 10:22

Juntada de petição
19/11/2021 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.
19/11/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0800618-38.2020.8.10.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA DIAS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS - MA11466 REQUERIDO: LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da juntada contestação e em cumprimento aos itens 03 e 05 da decisão do MM.

Juiz, intime-se as partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestem-se seu interesse em produção de demais provas e no requerimento de provas as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 a 370 do CPC; b) sendo que no mesmo prazo o autor deverá se manifestar acerca da contestação acostada aos autos.

Lago da Pedra/MA, 16 de novembro de 2021 FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Técnico Judiciário Sigiloso
16/11/2021 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 13:50

Juntada de Certidão
26/10/2021 17:26

Juntada de contestação
14/10/2021 09:25

Juntada de petição
08/10/2021 03:13

Publicado Decisão (expediente) em 08/10/2021.
08/10/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0800618-38.2020.8.10.0039 PARTE AUTORA: ANA DIAS DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS - MA11466 PARTE REQUERIDA: LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DECISÃO 01.

Trata-se de processo que, embora tramite pelo rito da Lei Federal nº 9.099/95, pode ensejar em tese o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, já que a questão de mérito é unicamente de direito. 02.

Esta possibilidade é confirmada pelo art. 5º da Lei 9.099/95[1] e pelo art. 5, inciso LXXVIII, da Constituição Federal[2], ao preverem respectivamente que o poder do juiz de determinar as provas a serem produzidas (o implica também no poder de indeferir as desnecessárias) e a garantia da razoável duração do processo e meios dos meios que garantam sua celeridade. 03.

Entretanto, como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, determino que as partes sejam intimadas para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes. 04.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3] 05.

Ademais, caso a contestação tenha trazido qualquer das hipóteses do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, o autor terá o mesmo prazo acima para se manifestar a respeito, sendo-lhe permitido a produção de provas. 06.

Com o transcurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. 07.

Cumpra-se. Lago da Pedra, data da assinatura Marcelo Santana Farias Juiz de Direito Titular da Comarca de Lago da Pedra/MA
06/10/2021 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 18:55

Outras Decisões
02/02/2021 08:50

Conclusos para despacho
25/06/2020 10:48

Juntada de aviso de recebimento
23/04/2020 09:35

Juntada de Certidão
22/04/2020 15:05

Juntada de petição
03/04/2020 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 23:53

Outras Decisões
26/03/2020 13:24

Conclusos para decisão
26/03/2020 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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