07/10/2021 21:53

Baixa Definitiva
07/10/2021 21:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/10/2021 21:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/10/2021 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO em 06/10/2021 23:59.
29/09/2021 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO em 28/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:03

Decorrido prazo de JOSE LUIS FONSECA COSTA em 02/09/2021 23:59.
13/08/2021 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2021.
13/08/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2021 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 06:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO - CNPJ: 06.***.***/0001-82 (APELADO) e não-provido
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO em 26/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO em 26/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO em 26/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO em 26/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO em 26/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO em 26/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO em 26/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO em 26/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO em 26/07/2021 23:59.
04/08/2021 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2021 18:26

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2021 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2021 20:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2021 11:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/02/2021 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/02/2021 10:18

Juntada de documento
17/02/2021 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
08/02/2021 13:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/02/2021 12:49

Juntada de parecer do ministério público
19/11/2020 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 15:33

Recebidos os autos
09/11/2020 15:33

Conclusos para despacho
09/11/2020 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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