TJMA - 0802375-03.2017.8.10.0062
1ª instância - 1ª Vara de Vitorino Freire
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2023 09:21
Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 13/07/2023 23:59.
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27/06/2023 09:34
Arquivado Definitivamente
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27/06/2023 09:32
Juntada de Certidão
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12/06/2023 10:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/06/2023 10:55
Juntada de Certidão
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19/04/2023 22:21
Decorrido prazo de ARIANI DA SILVA SATURNINO em 03/04/2023 23:59.
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19/04/2023 22:19
Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 03/04/2023 23:59.
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19/04/2023 22:18
Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 03/04/2023 23:59.
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01/04/2023 23:14
Juntada de petição
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15/03/2023 15:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/03/2023 15:26
Juntada de Certidão
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23/11/2022 10:45
Recebidos os autos
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23/11/2022 10:45
Juntada de despacho
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28/01/2021 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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28/01/2021 14:31
Juntada de Certidão
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02/10/2020 10:35
Juntada de aviso de recebimento
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05/08/2020 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2020 19:11
Juntada de petição
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25/06/2020 18:08
Conclusos para despacho
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26/04/2020 22:49
Juntada de petição
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04/03/2020 04:58
Decorrido prazo de ARIANI DA SILVA SATURNINO em 03/03/2020 23:59:59.
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19/02/2020 10:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/02/2020 17:52
Outras Decisões
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18/02/2020 16:04
Conclusos para decisão
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07/02/2020 14:58
Juntada de petição
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05/02/2020 17:15
Juntada de aviso de recebimento
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23/01/2020 17:55
Juntada de Certidão
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17/12/2019 02:03
Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 00:27
Juntada de contrarrazões
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16/12/2019 23:56
Juntada de contrarrazões
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13/11/2019 17:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/11/2019 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2019 16:21
Conclusos para despacho
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04/11/2019 16:21
Juntada de Certidão
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01/11/2019 14:58
Juntada de apelação
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11/10/2019 01:35
Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 10/10/2019 23:59:59.
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11/10/2019 01:34
Decorrido prazo de ARIANI DA SILVA SATURNINO em 10/10/2019 23:59:59.
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10/10/2019 19:02
Juntada de apelação cível
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03/10/2019 19:22
Juntada de apelação
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09/09/2019 15:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/08/2019 16:11
Juntada de contestação
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22/08/2019 14:58
Julgado procedente o pedido
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21/08/2019 16:12
Conclusos para julgamento
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21/08/2019 16:11
Juntada de Certidão
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21/08/2019 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2019 11:35
Conclusos para julgamento
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14/08/2019 05:44
Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 12/08/2019 23:59:59.
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14/08/2019 05:44
Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 12/08/2019 23:59:59.
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14/08/2019 05:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/08/2019 23:59:59.
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26/07/2019 12:30
Juntada de petição
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26/07/2019 11:19
Juntada de Certidão
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26/07/2019 10:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/07/2019 10:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/07/2019 10:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/07/2019 10:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/07/2019 13:46
Outras Decisões
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17/01/2019 16:38
Conclusos para despacho
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17/10/2018 16:49
Expedição de Outros documentos
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16/08/2018 09:27
Juntada de aviso de recebimento
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11/07/2018 11:21
Juntada de Petição de petição
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11/07/2018 11:04
Juntada de Petição de contestação
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12/06/2018 01:05
Decorrido prazo de VALQUIRIA DOMINICI SOARES em 11/06/2018 23:59:59.
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15/05/2018 10:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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15/05/2018 10:30
Expedição de Comunicação eletrônica
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15/05/2018 10:30
Expedição de Comunicação eletrônica
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15/05/2018 10:13
Juntada de Certidão
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01/03/2018 14:23
Concedida a Antecipação de tutela
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23/01/2018 16:57
Juntada de Petição de petição
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23/01/2018 15:23
Juntada de Petição de contestação
-
14/11/2017 09:53
Conclusos para decisão
-
14/11/2017 09:53
Distribuído por sorteio
-
14/11/2017 09:53
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2017
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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