12/08/2021 12:45

Arquivado Definitivamente
12/08/2021 12:42

Transitado em Julgado em 10/08/2021
11/08/2021 04:12

Decorrido prazo de GETULIO MARCELIO DURANS LIMA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:12

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:12

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 10/08/2021 23:59.
05/08/2021 22:39

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 03/08/2021 23:59.
24/07/2021 22:27

Publicado Intimação em 19/07/2021.
24/07/2021 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
22/07/2021 11:18

Publicado Intimação em 12/07/2021.
22/07/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
15/07/2021 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 12:30

Homologada a Transação
12/07/2021 11:53

Conclusos para julgamento
12/07/2021 11:52

Juntada de Certidão
09/07/2021 11:34

Juntada de petição
08/07/2021 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 09:03

Conclusos para julgamento
05/07/2021 09:03

Juntada de Certidão
02/07/2021 14:15

Juntada de petição
24/06/2021 02:14

Publicado Intimação em 23/06/2021.
22/06/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 10:15

Juntada de Ato ordinatório
17/06/2021 15:10

Juntada de contestação
03/05/2021 15:54

Juntada de termo
29/04/2021 16:20

Juntada de termo
22/03/2021 22:32

Juntada de Certidão
22/03/2021 22:29

Juntada de Certidão
05/02/2021 19:05

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803775-02.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB/MA 6100 REU: ADILSON DINIZ FERREIRA, GERUSA MARQUES FERREIRA PIRES DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cobrança c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, proposta por HOSPITAL SÃO DOMINGOS LTDA em face de ADILSON DINIZ FERREIA e GERUSA MARQUES FERREIRA PIRES, todos devidamente qualificados nos autos.

Alegou o autor que firmou contrato de prestação de serviços médico-hospitalares com os réus, contudo, os suplicados deixaram de adimplir a dívida contraída no nosocômio, ensejando débito no valor atualizado de R$ 2.532,95 (dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos).

Por tais razões requereu, liminarmente, a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 301 do Código de Processo Civil ou qualquer outra igualmente idônea para assegurar o seu direito ao recebimento dos valores devidos pelos demandados.

Decido.

A tutela de urgência pleiteada pelo autor deve, para alcançar a satisfação antecipada do direito material, demonstrar a concorrência dos requisitos de probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

Trata-se de medida excepcional, que importa na satisfação provisória do direito pleiteado, de sorte que os elementos trazidos à análise do juízo não podem ser frágeis e a alegação não deve ser apenas possível, mas sim, provável.

Assim, tem-se que a prova apresentada deve ser robusta e consistente para fins de conduzir a um juízo de concessão.

Atente-se que, no presente caso, a tutela postulada possui natureza eminentemente cautelar, uma vez que o autor pretende assegurar o resultado prático do processo, resguardando o direito a ser satisfeito.

Ocorre que o conjunto probatório acostado aos autos não se revela suficiente para caracterizar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, haja vista que inexiste prova pré-constituída que demonstre qualquer tentativa concreta de dilapidação patrimonial pelos suplicados e/ou possível insolvência, fatos que justificariam a concessão de medidas cautelares.

Frise-se, ademais, que o transcurso de mais de 02 (dois) anos entre a prestação dos serviços e o ajuizamento da presente ação de cobrança permite concluir que a inadimplência dos réus não maculou gravemente a órbita financeira da parte autora, restando ausente urgência na cautela do direito invocado.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelo autor, sem prejuízo de posterior reapreciação, a pedido, acaso preenchidos os requisitos legais.

Considerando a natureza da ação e o atual cenário decorrente da pandemia do Coronavírus, dispenso a realização da audiência de conciliação e determino a CITAÇÃO dos demandados para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrerem em revelia, onde presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

Havendo proposta de acordo, deverão os réus decliná-la em sua peça de defesa ou, ainda, requerer a designação de audiência virtual para tal fim.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

São Luís, 2 de fevereiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
03/02/2021 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 13:41

Conclusos para decisão
02/02/2021 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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