19/08/2022 07:25

Baixa Definitiva
19/08/2022 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
19/08/2022 07:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/08/2022 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 02:16

Decorrido prazo de SIMONE PINHEIRO em 18/08/2022 23:59.
26/07/2022 01:23

Publicado Acórdão (expediente) em 26/07/2022.
26/07/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 10:45

Conhecido o recurso de SIMONE PINHEIRO - CPF: *85.***.*67-91 (REQUERENTE) e não-provido
13/06/2022 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2022 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2022 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2022 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/04/2022 02:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:54

Decorrido prazo de SIMONE PINHEIRO em 28/04/2022 23:59.
20/04/2022 08:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/04/2022 01:03

Publicado Despacho (expediente) em 20/04/2022.
20/04/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 16:19

Juntada de parecer
18/04/2022 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 09:00

Recebidos os autos
08/04/2022 09:00

Conclusos para despacho
08/04/2022 09:00

Distribuído por sorteio
07/10/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0800630-45.2020.8.10.0106 REQUERENTE: SIMONE PINHEIRO Advogados: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, ANA PAULA SOUSA SILVA - PI8103 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Saneando o processo, percebo que as partes demonstram representação adequada e interesse de agir, inexistindo, até o momento, vícios a sanar.

Assim, percebo que a discussão nos autos admite o julgamento antecipado do mérito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação dos demandantes para, em até 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua necessidade.

Outrossim, considerando que a inversão do ônus probatório consiste em uma regra de procedimento (art. 357, inciso III do CPC) e presente o requisito da hipossuficiência técnica processual do demandante, inverto o ônus da prova (ope judicis), com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Após o decurso do prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se.

Passagem Franca / MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Respondendo pela Comarca de Passagem Franca/MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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