11/07/2025 09:46

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:54

Juntada de petição
14/04/2025 13:28

Juntada de petição
14/04/2025 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2025 21:54

Juntada de ato ordinatório
10/04/2025 20:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
10/04/2025 20:05

Realizado Cálculo de Liquidação
26/11/2024 18:01

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2024 10:49

Outras Decisões
07/05/2024 10:59

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:16

Juntada de petição
13/02/2024 12:52

Juntada de petição
07/02/2024 01:33

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 20:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:13

Conclusos para decisão
03/12/2021 15:47

Juntada de petição
08/11/2021 16:10

Juntada de petição
13/10/2021 19:48

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0842899-65.2016.8.10.0001 AUTOR: IRIS COSTA PINTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA - MA8254-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial.

Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 7 de julho de 2021. (documento assinado eletronicamente) FRANCISCO FERREIRA DE LIMA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 18462021
08/10/2021 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2021 23:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2019 09:06

Conclusos para decisão
20/03/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 14:27

Juntada de petição
21/02/2019 07:32

Publicado Intimação em 21/02/2019.
20/02/2019 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2019 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica
06/02/2019 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
06/02/2019 18:56

Realizado Cálculo de Liquidação
21/08/2018 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2018 13:57

Juntada de Certidão
15/08/2018 01:31

Decorrido prazo de IRIS COSTA PINTO em 26/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2018.
05/07/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2018 10:54

Juntada de Certidão
12/04/2018 15:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica
07/02/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2016 16:21

Conclusos para despacho
26/07/2016 10:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2016 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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