TJMA - 0802630-23.2019.8.10.0051

1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA RICARDO DAS CHAGAS

CPF *57.***.*48-15

Advogados

WELLYVALDO DE ALMEIDA LIMA

OAB: 13179/PI

CPF *47.***.*91-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2021 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2021 11:01

    Transitado em Julgado em 08/10/2021

  • 11/10/2021 06:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 15:02

    Juntada de petição

  • 31/08/2021 14:14

    Publicado Intimação em 25/08/2021.

  • 31/08/2021 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA   Processo n.º 0802630-23.2019.8.10.0051  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento] EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA RICARDO DAS CHAGAS  EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS  SENTENÇA   Tratam os presentes autos de  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por  MARIA DE FATIMA RICARDO DAS CHAGAS em face do  INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS , qualificados na inicial.

    No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório.

    Decido.

    Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes, via PJe.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Pedreiras/MA, 23 de agosto de 2021.

    Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara 1 Art. 924.  Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

  • 23/08/2021 14:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2021 14:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2021 11:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/08/2021 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 02:50

    Decorrido prazo de WELLYVALDO DE ALMEIDA LIMA em 30/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 02:20

    Publicado Intimação em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 16:43

    Juntada de Alvará

  • 07/04/2021 15:30

    Juntada de Alvará

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

     ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE PEDREIRAS  PRIMEIRA VARA      Processo nº 0802630-23.2019.8.10.0051 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DE FATIMA RICARDO DAS CHAGAS  ADVOGADO: WELLYVALDO DE  ALMEIDA LIMA, OAB-PI 13179 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS   ATO ORDINATÓRIO   1.

    DE ORDEM DO MM.

    JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DE PEDREIRAS, e em atenção ao OFC CIRC-GCGJ - 542020, recomendando como Boa Prática a iniciativa deste juízo em instituir procedimentos para viabilizar o pagamento de alvarás judiciais, tendo em vista a mudança na rotina de funcionamento de fóruns e agências bancárias, decorrente da pandemia da Covid-19, INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA: 1.1.

    COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS INCIDENTES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE SELO DE FISCALIZAÇÃO ONEROSO referente aos honorários sucumbenciais; 1.2. INFORMAR nos autos os respectivos DADOS BANCÁRIOS para viabilizar a expedição de Alvarás Judiciais de transferência eletrônica, evitando assim o contato presencial desnecessário entre os servidores do Fórum com os advogados, e evitando ainda o deslocamento dos advogados ou do Oficial de Justiça desta Vara até a Agência Bancária.   Pedreiras/MA, 6 de abril de 2021.    MAIARA BARROS DE OLIVEIRA   Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 06/04/2021 14:23

    Juntada de petição

  • 06/04/2021 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2021 11:41

    Juntada de Ato ordinatório

  • 06/04/2021 11:38

    Juntada de petição

  • 06/04/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 06:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 08:00

    Decorrido prazo de WELLYVALDO DE ALMEIDA LIMA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 13:04

    Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2021.

  • 05/02/2021 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE PEDREIRAS  - 1ª VARA Processo nº 0802630-23.2019.8.10.0051  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA RICARDO DAS CHAGAS ADVOGADO:  WELLYVALDO DE ALMEIDA LIMA - OAB/PI 13.179 E OAB/MA 19.211-A  EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS   ATO ORDINATÓRIO                                          De acordo com o art. 1º, inciso VII, da PORTARIA-TJ-25612018, intimo as partes para tomarem conhecimento da expedição dos ofícios RPVS através do sistema e-PrecWeb, conforme ID nº. 40557828 retro.           Pedreiras/MA, Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 SARAH SWELLEM SILVA SOUSA MACHADO Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 02/02/2021 12:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2021 12:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2021 12:26

    Juntada de Ato ordinatório

  • 02/02/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 10:07

    Outras Decisões

  • 07/01/2021 10:26

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 11:54

    Juntada de petição

  • 17/12/2020 18:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/12/2020 18:42

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/12/2020 16:31

    Juntada de Petição

  • 26/10/2020 10:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/10/2020 10:37

    Juntada de Ato ordinatório

  • 26/10/2020 10:27

    Juntada de petição

  • 23/10/2020 12:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/10/2020 12:08

    Juntada de Ato ordinatório

  • 23/10/2020 12:07

    Transitado em Julgado em 22/10/2020

  • 22/10/2020 11:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 05:25

    Decorrido prazo de WELLYVALDO DE ALMEIDA LIMA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 08:50

    Nomeado perito

  • 28/08/2020 19:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/08/2020 19:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/08/2020 15:53

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2020 19:54

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2020 14:21

    Juntada de petição

  • 27/08/2020 12:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2020 17:54

    Juntada de Petição

  • 17/08/2020 18:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2020 18:24

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/08/2020 18:23

    Juntada de laudo pericial

  • 02/07/2020 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2020 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2020 11:32

    Juntada de Ato ordinatório

  • 26/06/2020 23:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2020 23:08

    Juntada de diligência

  • 22/05/2020 05:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 01:56

    Decorrido prazo de WELLYVALDO DE ALMEIDA LIMA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2020 17:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/03/2020 17:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/03/2020 11:34

    Nomeado perito

  • 07/02/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 10:06

    Juntada de petição

  • 06/02/2020 17:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2020 17:28

    Juntada de Ato ordinatório

  • 06/02/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 18:09

    Juntada de contestação

  • 12/12/2019 08:07

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 08:07

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 00:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2019 23:59:59.

  • 15/10/2019 19:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/10/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 07:20

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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