11/03/2021 16:51

Arquivado Definitivamente
11/03/2021 16:50

Transitado em Julgado em 22/02/2021
04/03/2021 09:24

Juntada de Certidão
04/03/2021 08:12

Juntada de Ofício
03/03/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 17:19

Juntada de petição
01/03/2021 15:46

Conclusos para despacho
23/02/2021 19:19

Juntada de petição
23/02/2021 14:06

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:00

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:00

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 22/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 12:56

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800864-88.2018.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: Advogado do(a) DEMANDANTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 REQUERIDO: CLARO S.A.

ADVOGADO: Advogados do(a) DEMANDADO: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A FINALIDADE: Intimação dos advogados: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265, RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486 e FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, PARA TOMAR(EM) ciência da Decisão proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela CLARO S/A (ID 33611451) em face da sentença de ID 32358404.

Aduz, em síntese: Consoante se depreende da sentença, o magistrado determinou a incidência de juros a partir da data do evento danoso (outubro de 2018), o que merece reparos.

Conforme entendimento já sumulado, a incidência de juros do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, quando se tratar de relação contratual.

Contrarrazões em ID 36068633. É o relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e os rejeito.

O que se busca é a rediscussão do conteúdo da sentença, algo que não pode ser veiculado nos estreitos limites dos embargos de declaração. De fato, constata-se que os pontos levantados não tem como objetivo aclarar o conteúdo do ato decisório, mas alterá-lo em sua substância, o que não é permitido no bojo do presente recurso.

Por tais razões, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Brejo-MA, 02 de fevereiro de 2021. Karlos Alberto Ribeiro Mota, Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021.

VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558
02/02/2021 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2020 12:34

Conclusos para decisão
23/11/2020 11:24

Juntada de Certidão
10/10/2020 10:41

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:41

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:41

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:40

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 05/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 01:34

Publicado Intimação em 28/09/2020.
26/09/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2020 16:44

Juntada de contrarrazões
24/09/2020 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 07:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 19:21

Conclusos para decisão
08/09/2020 10:26

Juntada de Certidão
07/08/2020 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 06/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 03:29

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 30/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 16:33

Juntada de embargos de declaração
16/07/2020 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2020 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2020 09:34

Conclusos para julgamento
19/06/2020 09:32

Juntada de Certidão
15/06/2020 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/06/2020 16:00 1ª Vara de Brejo .
14/06/2020 19:14

Juntada de contestação
13/06/2020 12:10

Juntada de petição
09/06/2020 18:19

Juntada de petição
22/05/2020 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/06/2020 16:00 1ª Vara de Brejo.
21/05/2020 20:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 14:27

Conclusos para despacho
27/04/2020 14:27

Juntada de Certidão
27/04/2020 14:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 05/02/2019 17:00 1ª Vara de Brejo.
10/02/2020 16:42

Juntada de petição
28/01/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 13:51

Conclusos para despacho
07/11/2019 13:51

Juntada de Certidão
02/07/2019 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 15:27

Conclusos para despacho
26/02/2019 20:06

Juntada de petição
11/02/2019 11:43

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2019 14:01

Juntada de Certidão
23/01/2019 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2019 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica
24/12/2018 11:28

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/02/2019 17:00.
24/12/2018 08:17

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2018 02:20

Conclusos para decisão
26/10/2018 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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