18/02/2022 12:09

Baixa Definitiva
18/02/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
18/02/2022 12:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/02/2022 08:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 09/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:19

Decorrido prazo de LAIDES SOUSA DE MORAIS em 09/02/2022 23:59.
16/12/2021 02:56

Publicado Ementa em 16/12/2021.
16/12/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

Sessão virtual do dia 02/12/2021 a 09/12/2021.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802596-21.2019.8.10.0060 – TIMON/MA Apelante: Laides Sousa de Moraes Procurador: Dr.

Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A) Apelados: Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I Advogada: Dra. Mariana Denuzzo Salomão (OAB/SP 253.384) Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A Apelação Cível.

Ação DE indenização por danos morais C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CESSÃO DE CRÉDITO.

INSCRIÇÃO DEVIDA.

ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADA.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

NÃO PROVIMENTO. I - A instituição financeira apelada apresentou prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC, ao comprovar que houve o efetivo contrato discutido nos autos, inclusive com a notas de recebimento das mercadorias, razão pela qual a relação existente é perfeitamente legal, firmada segundo o princípio da boa-fé, sendo também válida a notificação por parte da SERASA acerca da dívida aqui discutida; II - apelo improvido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís, 09 de dezembro de 2021.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
14/12/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 09:35

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I - CNPJ: 09.***.***/0001-83 (APELADO) e não-provido
09/12/2021 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2021 01:56

Decorrido prazo de LAIDES SOUSA DE MORAIS em 07/12/2021 23:59.
04/12/2021 14:46

Juntada de parecer do ministério público
02/12/2021 04:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 01/12/2021 23:59.
21/11/2021 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2021 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2021 11:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/11/2021 09:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/11/2021 03:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 08/11/2021 23:59.
05/11/2021 19:53

Juntada de petição
13/10/2021 10:09

Publicado Despacho em 13/10/2021.
09/10/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802596-21.2019.8.10.0060 – TIMON/MA Apelante:                   Laides Sousa de Moraes Procurador:               Dr.

Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A) Apelados:                  Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados                                               NPL I Advogada:                 Dra.

Mariana Denuzzo Salomão (OAB/SP 253.384) Relator:                      Des.

Cleones Carvalho Cunha                    Vistos etc. Face ao teor do requerimento atravessado em sede de contrarrazões, no Id 9812834, requerendo a substituição do polo passivo, intime-se a apelante, à luz do princípio da não surpresa que emerge do art. 10 do CPC, para se manifestar sobre a referida peça, no prazo de 05 (cinco) dias.                         Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.                         São Luís, 04 de outubro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
07/10/2021 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/09/2021 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/09/2021 23:59.
24/08/2021 10:04

Juntada de parecer do ministério público
19/08/2021 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2021 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/08/2021 23:59.
24/06/2021 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2021 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2021 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/05/2021 23:59:59.
26/03/2021 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 19:16

Recebidos os autos
24/03/2021 19:16

Conclusos para decisão
24/03/2021 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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