08/07/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 20:55

Conclusos para despacho
11/06/2024 08:10

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:22

Juntada de petição
05/06/2024 14:06

Juntada de petição
05/06/2024 13:43

Juntada de petição
05/06/2024 13:41

Juntada de petição
03/06/2024 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
03/06/2024 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
01/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
01/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
24/05/2024 07:41

Recebidos os autos
24/05/2024 07:41

Juntada de despacho
07/06/2022 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/05/2022 11:10

Juntada de contrarrazões
25/04/2022 00:28

Publicado Intimação em 25/04/2022.
23/04/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
21/04/2022 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 13:23

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:34

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.
21/03/2022 11:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/03/2022 23:59.
21/03/2022 11:33

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.
21/03/2022 10:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/03/2022 23:59.
18/03/2022 09:55

Juntada de apelação cível
02/03/2022 12:04

Publicado Intimação em 22/02/2022.
02/03/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
02/03/2022 12:04

Publicado Intimação em 22/02/2022.
02/03/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
02/03/2022 11:56

Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2022.
02/03/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
02/03/2022 11:56

Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2022.
02/03/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 15:16

Julgado improcedente o pedido
12/01/2022 08:52

Conclusos para despacho
12/01/2022 08:52

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:57

Juntada de Certidão
16/11/2021 11:18

Juntada de petição
08/11/2021 17:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/11/2021 23:59.
21/10/2021 12:45

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 12:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/10/2021 23:59.
19/10/2021 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 15:38

Juntada de diligência
13/10/2021 20:40

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
13/10/2021 20:39

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
13/10/2021 10:19

Expedição de Mandado.
11/10/2021 13:57

Juntada de Ofício
11/10/2021 00:00

Intimação

Processo Nº: 0800631-43.2020.8.10.0134 Autor: Maria Rodrigues de Sousa Réu: CCB Brasil S/A DECISÃO DE SANEAMENTO Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Danos Morais, Repetição de Indébito e Pedido Liminar ajuizada por Maria Rodrigues de Sousa em face de CCB Brasil S/A, ambos qualificados nos autos.

Na exordial, a parte autora alega que, apesar de nunca ter firmado contrato com o réu, foi surpreendida com descontos nos seus proventos de aposentadoria.

Em sua defesa, o réu aduz, em síntese que: a) a contratação foi regular; b) não houve dano moral nem material; c) não cabe a inversão do ônus da prova; d) não cabe condenação à repetição em dobro do indébito; e e) a autora litifa de má-fé.

Intimado a apresentar réplica, a parte autora o fez no ID nº 42521736.

Eis o resumo da fase postulatória.

Decido pelo saneamento e organização do feito.

Analisando-se as postulações das partes, depreende-se que os pontos controvertidos entre elas são: a) se a contratação foi regular; b) se a parte autora recebeu a quantia emprestada; e c) se houve dano moral e/ou material sofrido pela parte autora.

Quanto ao ônus probatório, tendo em vista que a lide envolve relação de consumo, bem como, que a parte autora é hipossuficiente economicamente diante do réu, reputo presentes os requisitos necessários para o deferimento da inversão do ônus da prova no caso em comento, defiro tal benesse, a teor do art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, §1º do Novo Código de Processo Civil.

No entanto, há que se registrar a impossibilidade de incumbência à parte contrária da prova de fato negativo.

Assim, caberá à parte demandante comprovar os pontos descritos no item “c”.

Enquanto isso, incumbe ao réu demonstrar o que alegou e está sintetizado nos itens “a” e “b”.

Ante o exposto concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que peçam esclarecimentos ou ajustes a esta decisão e indiquem os meios de prova que pretendem produzir, justificando o pedido.

Intimem-se.

Outrossim, oficie-se ao Banco Bradesco, Agência nº 6483-1, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se houve crédito e saque da quantia de R$ 1.539,69 (mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos) pela ora autora, no dia 31/05/2016, remetendo, se possível, a microfilmagem respectiva. Timbiras/MA, 12/04/2021. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
08/10/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2021 12:01

Conclusos para despacho
15/03/2021 11:34

Juntada de Certidão
15/03/2021 10:46

Juntada de réplica à contestação
01/03/2021 17:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 01/03/2021 17:00 Vara Única de Timbiras .
01/03/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2021 10:02

Juntada de petição
26/02/2021 09:41

Juntada de petição
10/12/2020 00:33

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2020 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2020 08:25

Audiência Conciliação designada para 01/03/2021 17:00 Vara Única de Timbiras.
05/12/2020 08:24

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2020 12:34

Conclusos para decisão
04/12/2020 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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