TJMA - 0800631-43.2020.8.10.0134

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho

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Polo Ativo

Partes

MARIA RODRIGUES DE SOUSA

CPF *92.***.*02-87

Advogados

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB: 10063/MA

CPF *09.***.*34-79

GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB: 10238/MA

CPF *09.***.*51-55

Polo Passivo

Partes

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.764.489/0001-96

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 07:41

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 07:41

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 24/05/2024 07:40

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 24/05/2024 00:33

    Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 23/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 00:33

    Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 23/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 00:08

    Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 10:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2024 08:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/04/2024 10:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/04/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 13:12

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/03/2024 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 12:19

    Juntada de intimação de pauta

  • 08/03/2024 11:12

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 08/03/2024 11:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/11/2023 07:40

    Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 07:40

    Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 28/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 07:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/11/2023 12:52

    Juntada de contrarrazões

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 21/11/2023.

  • 22/11/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 08:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2023 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 01/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 07:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/07/2023 17:30

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 10/07/2023 00:00

    Publicado Acórdão (expediente) em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2023 15:08

    Conhecido o recurso de MARIA RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *92.***.*02-87 (REQUERENTE) e não-provido

  • 22/06/2023 18:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/06/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 15:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/05/2023 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 09:59

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/05/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 07/05/2023 19:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 07/05/2023 19:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/02/2023 09:49

    Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 09:49

    Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:04

    Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 23/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 02:57

    Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

  • 25/01/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022

  • 24/01/2023 07:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/01/2023 19:48

    Juntada de petição

  • 28/12/2022 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/12/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 17:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/12/2022 16:46

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 28/11/2022 08:24

    Juntada de petição

  • 28/11/2022 01:02

    Publicado Decisão (expediente) em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 25/11/2022 07:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2022 12:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2022 16:22

    Conhecido o recurso de MARIA RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *92.***.*02-87 (REQUERENTE) e não-provido

  • 12/07/2022 11:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/07/2022 11:04

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 08/07/2022 02:56

    Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 07/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 02:56

    Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 07/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 00:43

    Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 10/06/2022 11:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2022 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 16:33

    Distribuído por sorteio

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

      Processo Nº: 0800631-43.2020.8.10.0134 Autor: Maria Rodrigues de Sousa Réu: CCB Brasil S/A   DECISÃO DE SANEAMENTO   Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Danos Morais, Repetição de Indébito e Pedido Liminar ajuizada por Maria Rodrigues de Sousa em face de CCB Brasil S/A, ambos qualificados nos autos.

    Na exordial, a parte autora alega que, apesar de nunca ter firmado contrato com o réu, foi surpreendida com descontos nos seus proventos de aposentadoria.

    Em sua defesa, o réu aduz, em síntese que: a) a contratação foi regular; b) não houve dano moral nem material; c) não cabe a inversão do ônus da prova; d) não cabe condenação à repetição em dobro do indébito; e e) a autora litifa de má-fé.

    Intimado a apresentar réplica, a parte autora o fez no ID nº 42521736.

    Eis o resumo da fase postulatória.

    Decido pelo saneamento e organização do feito.

    Analisando-se as postulações das partes, depreende-se que os pontos controvertidos entre elas são: a) se a contratação foi regular; b) se a parte autora recebeu a quantia emprestada; e c) se houve dano moral e/ou material sofrido pela parte autora.

    Quanto ao ônus probatório, tendo em vista que a lide envolve relação de consumo, bem como, que a parte autora é hipossuficiente economicamente diante do réu, reputo presentes os requisitos necessários para o deferimento da inversão do ônus da prova no caso em comento, defiro tal benesse, a teor do art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, §1º do Novo Código de Processo Civil.

    No entanto, há que se registrar a impossibilidade de incumbência à parte contrária da prova de fato negativo.

    Assim, caberá à parte demandante comprovar os pontos descritos no item “c”.

    Enquanto isso, incumbe ao réu demonstrar o que alegou e está sintetizado nos itens “a” e “b”.

    Ante o exposto concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que peçam esclarecimentos ou ajustes a esta decisão e indiquem os meios de prova que pretendem produzir, justificando o pedido.

    Intimem-se.

    Outrossim, oficie-se ao Banco Bradesco, Agência nº 6483-1, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se houve crédito e saque da quantia de R$ 1.539,69 (mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos) pela ora autora, no dia 31/05/2016, remetendo, se possível, a microfilmagem respectiva.   Timbiras/MA, 12/04/2021.   Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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