25/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:47

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:17

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 04/04/2025.
04/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
17/03/2025 00:17

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 20/02/2025 23:59.
17/03/2025 00:17

Decorrido prazo de INGRID HELEN SILVA NUNES em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:10

Juntada de petição
30/01/2025 06:00

Publicado Decisão (expediente) em 30/01/2025.
30/01/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/10/2024 17:43

Conclusos para decisão
01/08/2024 03:53

Decorrido prazo de LESSANDRA SAMARA SOARES MARTINS em 03/07/2024 23:59.
01/08/2024 03:53

Decorrido prazo de INGRID HELEN SILVA NUNES em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.
12/06/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:36

Juntada de petição
22/04/2024 01:13

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 15:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/04/2024 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:00

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:09

Decorrido prazo de INGRID HELEN SILVA NUNES em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:08

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 20:29

Juntada de petição
10/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 16:28

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:00

Recebidos os autos
15/09/2023 13:00

Juntada de decisão
14/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/07/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:21

Conclusos para decisão
28/04/2023 00:22

Decorrido prazo de INGRID HELEN SILVA NUNES em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 22:38

Juntada de contrarrazões
19/04/2023 04:15

Decorrido prazo de INGRID HELEN SILVA NUNES em 07/03/2023 23:59.
19/04/2023 04:15

Decorrido prazo de LESSANDRA SAMARA SOARES MARTINS em 07/03/2023 23:59.
16/04/2023 16:11

Publicado Intimação em 31/03/2023.
16/04/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 13:42

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:06

Juntada de apelação
26/03/2023 13:29

Publicado Sentença (expediente) em 10/02/2023.
26/03/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 09:49

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2022 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 04/02/2022 23:59.
17/02/2022 18:09

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ARAGAO SANTOS em 28/01/2022 23:59.
02/02/2022 08:07

Publicado Intimação em 21/01/2022.
02/02/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
25/01/2022 15:26

Conclusos para julgamento
18/01/2022 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2022 21:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 21:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2021 11:17

Declarada incompetência
14/12/2021 12:17

Conclusos para decisão
25/10/2021 22:24

Juntada de réplica à contestação
13/10/2021 03:20

Publicado Intimação em 13/10/2021.
09/10/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 11:59

Juntada de Certidão
06/10/2021 16:25

Juntada de contestação
23/08/2021 08:05

Publicado Citação em 23/08/2021.
22/08/2021 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 11:53

Conclusos para despacho
28/06/2021 17:56

Juntada de petição
22/06/2021 00:41

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:30

Conclusos para despacho
04/06/2021 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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