29/10/2024 11:54

Baixa Definitiva
29/10/2024 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
29/10/2024 11:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/10/2024 11:15

Juntada de petição
04/10/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES TEIXEIRA em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES TEIXEIRA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 01:03

Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 08:54

Juntada de petição
05/08/2024 17:17

Conclusos para julgamento
05/08/2024 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 17:45

Recebidos os autos
31/07/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
31/07/2024 17:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/04/2024 08:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/04/2024 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 11:53

Juntada de contrarrazões
19/04/2024 00:06

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/04/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES TEIXEIRA em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:43

Juntada de petição
19/03/2024 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 00:13

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 16:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e não-provido
08/03/2024 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES TEIXEIRA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 11:52

Juntada de Certidão
04/03/2024 07:43

Juntada de parecer do ministério público
29/02/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Adiado
29/02/2024 13:11

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
27/02/2024 11:04

Juntada de parecer
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES TEIXEIRA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 15:25

Juntada de petição
23/02/2024 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 17:52

Conclusos para julgamento
19/02/2024 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024 15:13

Recebidos os autos
19/02/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/02/2024 15:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/02/2024 12:35

Juntada de petição
07/02/2024 09:51

Conclusos para julgamento
07/02/2024 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024 10:15

Recebidos os autos
06/02/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/02/2024 10:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2023 15:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/10/2023 14:04

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
23/10/2023 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES TEIXEIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES TEIXEIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:02

Publicado Decisão em 13/09/2023.
14/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
14/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2023 11:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/09/2023 11:13

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/09/2023 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2023 07:34

Declarada incompetência
28/08/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 28/08/2023.
26/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2023 13:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/08/2023 13:36

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
24/08/2023 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 12:59

Declarada incompetência
23/08/2023 12:59

Determinada a redistribuição dos autos
23/08/2023 12:59

Determinado o cancelamento da distribuição
17/08/2023 18:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/08/2023 18:03

Recebidos os autos
16/08/2023 18:03

Juntada de sentença
07/10/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0856414-70.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DO ESTADO: OSCAR CRUZ MEDEIROS JUNIOR APELADO: FRANCISCO MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO: JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA – MA6186-A PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DECISÃO Vistos etc.

Revisitando os autos, observo que foram remetidos a este TJMA sem a efetiva prestação jurisdicional, haja vista a existência de embargos de declaração (ID 11482720) pendentes de julgamento no juízo de base, que não podem simplesmente ser ignorados em razão da interposição posterior de apelação cível, como fez equivocadamente o magistrado de primeiro grau.

Assim entendo porque a decisão de ID 11482725 versou equivocadamente sobre pretensos embargos de declaração opostos supostamente pela parte sucumbente Estado do Maranhão e, não, pelo autor Francisco Marques Teixeira, o que acarreta evidente falta de prestação jurisdicional a ser sanada antes da apreciação do apelo ora submetido a este sodalício.

Assim sendo, remetam-se os autos ao juízo a quo para que aprecie os aclaratórios opostos pela parte ora apelada.

Dê-se baixa na distribuição do presente recurso.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “ORA ET LABORA”
06/10/2021 13:14

Baixa Definitiva
06/10/2021 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/10/2021 13:13

Juntada de Certidão de devolução
06/10/2021 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 11:40

Outras Decisões
06/10/2021 11:40

Determinado o arquivamento
09/09/2021 17:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/09/2021 13:39

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
19/08/2021 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 10:53

Conclusos para despacho
19/07/2021 13:34

Recebidos os autos
19/07/2021 13:34

Conclusos para decisão
19/07/2021 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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