TJMA - 0801019-73.2019.8.10.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801019-73.2019.8.10.0006 | PJE Promovente: MARIA DA GRACA PACHECO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DIEGO MENEZES MIRANDA - MA10464-A Promovido: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS - PE15131 SENTENÇA: Dispensado o relatório (artigo 38, Lei 9.099/95).
Conforme o disposto no artigo 487,III, alínea b, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando as partes transigirem.
Pelo que se verifica dos autos, conforme movimentação do evento nº 54132764 de forma livre e espontânea, chegaram a um acordo, transigindo nos termos e condições consignadas no documento juntado e assinado por elas.
ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo por sentença o acordo nos termos e condições pactuadas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.
Transcorrido o prazo para cumprimento do acordo sem manifestação da parte autora, arquivem-se os autos, procedendo as devidas baixas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
São Luís, 08 de outubro de 2021.
MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Titular do 1º JEC -
13/08/2021 13:33
Baixa Definitiva
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13/08/2021 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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13/08/2021 09:24
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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05/08/2021 17:38
Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 04/08/2021 23:59.
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05/08/2021 17:38
Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 04/08/2021 23:59.
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05/08/2021 17:38
Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 04/08/2021 23:59.
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05/08/2021 17:38
Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 04/08/2021 23:59.
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05/08/2021 17:38
Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 04/08/2021 23:59.
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05/08/2021 17:38
Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 04/08/2021 23:59.
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05/08/2021 17:38
Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 04/08/2021 23:59.
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05/08/2021 17:37
Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 04/08/2021 23:59.
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05/08/2021 17:37
Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 04/08/2021 23:59.
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05/08/2021 17:32
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PACHECO NASCIMENTO em 04/08/2021 23:59.
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03/08/2021 01:43
Publicado Acórdão em 13/07/2021.
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03/08/2021 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
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09/07/2021 12:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2021 14:03
Conhecido o recurso de MARIA DA GRACA PACHECO NASCIMENTO - CPF: *54.***.*76-72 (RECORRENTE) e não-provido
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07/07/2021 16:54
Juntada de Certidão
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07/07/2021 15:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/07/2021 08:57
Juntada de Certidão
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08/06/2021 18:20
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2021 18:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/05/2021 09:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/05/2021 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 10:00
Juntada de petição
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06/07/2020 19:23
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2020 12:24
Recebidos os autos
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15/06/2020 12:24
Conclusos para despacho
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15/06/2020 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2020
Ultima Atualização
11/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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