11/09/2025 00:29

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS DE SOUSA VASCONCELOS em 10/09/2025 23:59.
22/08/2025 16:43

Juntada de petição
22/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2025 00:36

Publicado Acórdão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2025 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/08/2025 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025 18:56

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:41

Juntada de parecer
10/07/2025 10:40

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:15

Recebidos os autos
04/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/07/2025 15:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/03/2025 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/03/2025 10:20

Juntada de termo de juntada
13/03/2025 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:26

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS DE SOUSA VASCONCELOS em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 06/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:13

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
13/01/2025 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/12/2024 15:53

Juntada de embargos de declaração (1689)
20/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 10:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - CNPJ: 06.***.***/0001-24 (APELADO) e não-provido
17/12/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 15:40

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:08

Juntada de parecer
06/12/2024 01:07

Decorrido prazo de WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024 09:02

Conclusos para julgamento
18/11/2024 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:47

Recebidos os autos
13/11/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/11/2024 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2024 11:53

Juntada de parecer do ministério público
29/05/2024 09:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/05/2024 23:59.
04/04/2024 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:14

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:08

Recebidos os autos
22/02/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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