03/03/2021 12:58

Arquivado Definitivamente
03/03/2021 12:57

Transitado em Julgado em 24/02/2021
11/02/2021 11:23

Juntada de petição
08/02/2021 00:19

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800563-63.2020.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Condomínio, Despesas Condominiais Demandante: ASSOCIACAO MANSOES PARIS Demandado: CARLOS ANDRE GASPAR DOS SANTOS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DEMANDANTE: ASSOCIACAO MANSOES PARIS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) proposta por ASSOCIACAO MANSOES PARIS em desfavor de CARLOS ANDRE GASPAR DOS SANTOS, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em id 40450748 .

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desse já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 3 de fevereiro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 4 de fevereiro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
04/02/2021 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 16:34

Homologada a Transação
01/02/2021 08:46

Conclusos para julgamento
01/02/2021 08:46

Juntada de termo
29/01/2021 17:10

Juntada de petição
08/12/2020 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2020 07:47

Juntada de diligência
08/12/2020 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2020 07:44

Juntada de diligência
25/11/2020 11:43

Expedição de Mandado.
19/11/2020 11:19

Juntada de Ofício
13/10/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 08:47

Conclusos para despacho
11/09/2020 09:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/09/2020 08:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
09/09/2020 20:14

Juntada de petição
02/08/2020 19:31

Juntada de petição
21/07/2020 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2020 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 11:22

Juntada de ato ordinatório
21/07/2020 11:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 11/09/2020 08:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
21/07/2020 11:19

Juntada de ato ordinatório
27/05/2020 00:26

Juntada de petição
25/05/2020 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2020 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 21:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 03/08/2020 10:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
25/05/2020 21:13

Juntada de ato ordinatório
21/04/2020 17:08

Juntada de petição
02/04/2020 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 10:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 15/06/2020 09:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
25/03/2020 13:03

Juntada de Certidão
12/03/2020 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2020 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/04/2020 08:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
12/03/2020 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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