22/02/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 19:14

Transitado em Julgado em 15/02/2024
09/02/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.
07/12/2023 02:40

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SOUSA DE ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.
13/11/2023 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/11/2023 00:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2023 05:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2023 11:12

Conclusos para decisão
22/11/2021 15:00

Juntada de petição
10/11/2021 05:19

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SOUSA DE ALMEIDA em 08/11/2021 23:59.
13/10/2021 21:27

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0847509-76.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIA LUIZA SOUSA DE ALMEIDA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO - MA15063 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial.

Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.

Intimem-se os litigantes.

São Luís/MA, 13 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) FRANCISCO FERREIRA DE LIMA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 27922021
08/10/2021 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2021 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/06/2021 11:42

Juntada de petição
29/07/2019 13:15

Conclusos para decisão
23/07/2019 12:29

Juntada de petição
18/07/2019 11:15

Juntada de petição
18/07/2019 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2019 07:24

Juntada de Certidão
12/07/2019 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
12/07/2019 11:53

Realizado Cálculo de Liquidação
07/11/2018 11:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2018 20:47

Decorrido prazo de CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO em 05/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 08:37

Juntada de petição
15/10/2018 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2018.
12/10/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018 08:07

Juntada de Ato ordinatório
02/10/2018 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
02/10/2018 17:08

Juntada de pendência de cálculo
07/05/2018 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/04/2018 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 10:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2017 08:53

Conclusos para despacho
01/06/2017 17:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2017 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica
14/04/2017 00:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2017 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2016 21:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2016 01:36

Conclusos para despacho
30/07/2016 01:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2016

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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