TJMA - 0847210-02.2016.8.10.0001

02/05/2022 12:48

Arquivado Definitivamente

26/04/2022 09:53

Recebidos os autos

26/04/2022 09:53

Juntada de despacho

26/04/2021 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/04/2021 15:10

Juntada de contrarrazões

25/02/2021 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021 08:03

Juntada de Ato ordinatório

12/02/2021 00:03

Juntada de apelação

11/02/2021 10:54

Juntada de petição

09/02/2021 00:58

Publicado Intimação em 09/02/2021.

08/02/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

05/02/2021 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2021 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2020 13:27

Conclusos para despacho

04/08/2020 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2020 13:23

Juntada de Certidão

07/04/2020 14:29

Juntada de embargos de declaração

31/03/2020 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2019 10:59

Conclusos para decisão

29/03/2019 10:58

Juntada de Certidão

28/03/2019 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2019 23:59:59.

20/02/2019 08:55

Decorrido prazo de ANDREA PAULA DE MOURA CHAGAS em 19/02/2019 23:59:59.

12/02/2019 09:30

Juntada de petição

29/01/2019 00:17

Publicado Intimação em 29/01/2019.

29/01/2019 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2019 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2019 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2019 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016 18:17

Distribuído por sorteio