TJMA - 0859694-49.2016.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO DE CARVALHO

CPF *10.***.*27-68

Advogados

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO

OAB: 7205/MA

CPF *36.***.*50-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 14:44

    Juntada de petição

  • 05/07/2022 20:15

    Juntada de petição

  • 05/07/2022 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 10:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2022 10:19

    Juntada de termo

  • 05/07/2022 10:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/05/2022 23:59.

  • 05/07/2022 10:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/05/2022 23:59.

  • 30/06/2022 18:20

    Juntada de petição

  • 30/06/2022 12:13

    Juntada de petição

  • 28/06/2022 13:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2022 13:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/06/2022 11:16

    Outras Decisões

  • 03/06/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 10:32

    Juntada de petição

  • 30/05/2022 09:25

    Juntada de petição

  • 28/03/2022 12:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 07:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2022 16:01

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2022 13:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2022 12:24

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2022 12:12

    Transitado em Julgado em 15/03/2022

  • 23/02/2022 15:28

    Juntada de petição

  • 11/02/2022 08:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2022 08:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2022 16:55

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/12/2021 09:03

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 04/11/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 18:58

    Juntada de petição

  • 06/10/2021 12:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 19:10

    Juntada de petição

  • 03/09/2021 13:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 11:26

    Juntada de termo

  • 23/08/2021 15:59

    Juntada de Alvará

  • 20/08/2021 11:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2021 11:41

    Outras Decisões

  • 06/08/2021 08:25

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 20:57

    Juntada de petição

  • 05/08/2021 20:54

    Juntada de petição

  • 04/08/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 02:15

    Publicado Intimação em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 29/07/2021 13:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2021 13:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2021 13:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/07/2021 11:27

    Outras Decisões

  • 10/06/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 09:36

    Juntada de petição

  • 10/06/2021 00:50

    Publicado Intimação em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 07/06/2021 20:16

    Juntada de petição

  • 07/06/2021 12:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2021 11:49

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 06/05/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 16:50

    Juntada de petição

  • 03/05/2021 00:42

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 15:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:29

    Juntada de petição

  • 13/10/2020 13:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 13/10/2020 09:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/10/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 13:38

    Juntada de contrarrazões

  • 23/09/2020 18:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2020 17:51

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 17:00

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 23/09/2020 14:17

    Juntada de recurso inominado

  • 20/09/2020 06:59

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 20/09/2020 06:29

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 11:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2020 09:10

    Juntada de requisição de pequeno valor

  • 28/08/2020 09:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/08/2020 09:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/08/2020 09:36

    Outras Decisões

  • 24/08/2020 15:48

    Juntada de petição

  • 20/07/2020 09:06

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 15:02

    Juntada de petição

  • 18/06/2020 14:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 13:25

    Juntada de petição

  • 12/06/2020 19:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/06/2020 17:23

    Outras Decisões

  • 10/06/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 16:56

    Juntada de petição

  • 21/05/2020 03:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/05/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2020 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 09:07

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 09:07

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 20:50

    Juntada de petição

  • 14/10/2019 09:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/10/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 14:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/08/2017 16:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 01/08/2017 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/07/2017 23:59:59.

  • 25/07/2017 17:28

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 17/07/2017 14:16

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 17/07/2017 14:14

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/07/2017 14:13

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2017 17:13

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/06/2017 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 27/06/2017 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/06/2017 11:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/05/2017 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2017 19:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/05/2017 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 04/05/2017 10:27

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/05/2017 10:27

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/05/2017 10:23

    Audiência de instrução e julgamento designada para 10/05/2017 10:30.

  • 26/04/2017 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2017 11:13

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 01:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 02/03/2017 23:59:59.

  • 20/02/2017 17:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2017 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2017 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2017 10:29

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/01/2017 10:29

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 23/01/2017 11:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/01/2017 12:47

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 00:58

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO DE CARVALHO em 15/12/2016 23:59:59.

  • 30/11/2016 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2016 08:09

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 16/11/2016 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2016 14:52

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2016 14:51

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2016 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2016 08:04

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 19/10/2016 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2016 14:26

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 14:26

    Audiência de instrução e julgamento designada para 13/06/2017 10:00.

  • 18/10/2016 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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