19/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 14:48

Juntada de ato ordinatório
18/06/2025 16:19

Juntada de petição
17/06/2025 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:25

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:25

Recebidos os autos
17/06/2025 17:25

Juntada de despacho
17/12/2021 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/12/2021 12:07

Juntada de petição
20/11/2021 15:15

Juntada de contrarrazões
10/11/2021 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 14:04

Conclusos para despacho
28/10/2021 14:03

Juntada de Certidão
23/10/2021 21:46

Juntada de apelação
08/10/2021 06:17

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/09/2021 18:28

Declarada decadência ou prescrição
13/05/2021 09:04

Conclusos para despacho
09/05/2021 22:06

Juntada de petição
29/04/2021 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2021 22:20

Juntada de petição
16/03/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 10:35

Conclusos para decisão
25/11/2020 10:35

Juntada de Certidão
21/11/2020 02:25

Decorrido prazo de BENEDITO DINIZ DOS SANTOS JUNIOR em 20/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 11:15

Juntada de petição
27/10/2020 00:44

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 16:25

Conclusos para despacho
18/12/2019 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/12/2019 18:29

Juntada de Certidão
18/03/2019 18:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2019 22:18

Juntada de petição
29/01/2019 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2019.
29/01/2019 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2019 11:36

Juntada de Ato ordinatório
24/01/2019 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
24/01/2019 17:25

Juntada de pendência de cálculo
13/09/2018 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2018 09:52

Juntada de Certidão
01/03/2018 19:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 19:11

Juntada de Petição de petição
15/01/2018 10:28

Juntada de Petição de protocolo
24/10/2017 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica
17/10/2017 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2017 21:49

Conclusos para despacho
15/10/2017 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2017

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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