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TJMA - 0838792-41.2017.8.10.0001
Partes: BENEDITO DINIZ DOS SANTOS JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO ALVES SILVA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/10/2017
TJMA - 0838792-41.2017.8.10.0001
Partes: BENEDITO DINIZ DOS SANTOS JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO ALVES SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMA - 0838967-35.2017.8.10.0001
Partes: BENEDITO DINIZ DOS SANTOS JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO ALVES SILVA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 16/10/2017
TJMA - 0838967-35.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x BENEDITO DINIZ DOS SANTOS JUNIOR
Advogado: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 23/03/2021
TJMA - 0838967-35.2017.8.10.0001
Partes: BENEDITO DINIZ DOS SANTOS JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/06/2019
TJMA - 0016141-53.2014.8.10.0001
Partes: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/04/2014
TJMA - 0016141-53.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DA GLORIA LOBATO BARBOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMA - 0819695-82.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DE LOURDES BRITO DESTERRO e outros
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMA - 0016139-83.2014.8.10.0001
Partes: ANA MARIA PEREIRA DE BRITO SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 29/11/2023
TJMA - 0016139-83.2014.8.10.0001
Partes: ANA MARIA PEREIRA DE BRITO SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/04/2014