16/03/2021 17:10

Arquivado Definitivamente
16/03/2021 17:05

Transitado em Julgado em 03/03/2021
05/03/2021 16:02

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 02/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:02

Decorrido prazo de TAIS BORJA GASPARIAN em 02/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 20:37

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807831-83.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - OAB/MA 8546 EXECUTADO: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: TAIS BORJA GASPARIAN - OAB/SP 74182 DESPACHO PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, já devidamente qualifica nos autos, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

Intimada para pagamento, a executada opor exceção de pré-executividade, alegando ausência de título executivo, diante de provimento de recurso especial.

Dado vistas a parte contrária, não se manifestou.

Identificado que o autor faleceu, foi determinada a devida habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção, contudo não vieram aos autos. É sucinto relatório.

Decido.

FUNDAMENTO DA DECISÃO Consoante dicção do art. 75, VII, do CPC, serão representados em juízo o espólio, ativa e passivamente, pelo inventariante.

Ao passo que, o art. 110 c/c o art. 313,§ 2º, II, do mesmo diploma, assinala que, falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, na ausência de espólio, será representado pelos herdeiros, sob pena de extinção do feito.

O mesmo diploma, estabelece no art. 485, X do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando nos demais casos prescritos no código.

Logo, não suprida a falta, ou seja, não tendo sido habilitado o sucessor do de cujus, carece a demanda de parte, devendo-se dar cabo do feito.

CONCLUSÃO Ante o exposto, EXTINGO o processo com fulcro nos arts. 313,§ 2º, II, e 485, X, ambos do CPC.

Transitado em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

São Luís/MA, 1º de fevereiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível
03/02/2021 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 07:17

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
15/10/2020 16:30

Juntada de petição
25/03/2020 16:19

Conclusos para despacho
13/03/2020 02:11

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 12/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 11:22

Juntada de petição
16/01/2020 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 10:33

Conclusos para despacho
13/08/2019 03:08

Decorrido prazo de PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO em 12/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 14:40

Juntada de petição
11/07/2019 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2019 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 10:32

Conclusos para despacho
28/07/2018 00:19

Decorrido prazo de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. em 27/07/2018 23:59:59.
20/07/2018 16:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2018 12:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2018 10:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 20:06

Conclusos para despacho
13/03/2018 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
13/03/2018 09:47

Declarada incompetência
09/03/2018 08:52

Conclusos para despacho
28/02/2018 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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