13/06/2025 17:35

Outras Decisões
30/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/07/2024 23:59.
13/05/2024 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2024 11:59

Juntada de petição
16/01/2024 11:09

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
31/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 15:53

Conclusos para decisão
11/08/2023 17:08

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2023 05:36

Publicado Despacho em 21/07/2023.
25/07/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:03

Conclusos para despacho
29/05/2023 12:03

Juntada de protocolo
24/02/2023 17:39

Juntada de ato ordinatório
16/02/2023 10:21

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
19/10/2022 08:45

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 23:39

Conclusos para despacho
12/12/2021 15:16

Juntada de petição
05/10/2021 08:07

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
01/10/2021 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 13:50

Juntada de Certidão
08/02/2021 18:34

Juntada de petição
08/02/2021 00:20

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803041-56.2019.8.10.0022 Requerente : ALMIRIS DA SILVA MESQUITA Advogados do Requerente: : RAISSSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES - OAB MA 6266 ; THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - OAB MA 9487 - JAMILA FECURY CERQUEIRA - OAB MA 12243 ; ADRIANA BRITO DINIZ - OAB MA 16716 Requerido(a): MUNICIPIO DE ACAILANDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes com finalidade de indicação das provas que pretendem produzir para comprovar suas alegações, demonstrando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias.

Ato contínuo, intime-se o MP para intervenção, caso entenda haver interesse.

Em seguida, autos conclusos para exame.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
04/02/2021 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 10:31

Conclusos para despacho
01/10/2020 10:27

Juntada de termo
03/09/2020 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2020 11:41

Declarada incompetência
09/05/2020 23:59

Conclusos para decisão
09/05/2020 23:59

Juntada de termo
09/05/2020 23:58

Juntada de Certidão
08/05/2020 21:17

Juntada de petição
25/03/2020 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2020 22:24

Juntada de Ato ordinatório
05/02/2020 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 11:14

Juntada de contestação
14/11/2019 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2019 09:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 09:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/07/2019 17:01

Conclusos para decisão
09/07/2019 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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