27/03/2021 22:28

Arquivado Definitivamente
03/03/2021 07:00

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 07:00

Decorrido prazo de LAURISSE MENDES RIBEIRO em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 06:58

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 06:48

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 02/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 20:47

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803345-72.2018.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO GMAC S.A.

Advogados do(a) AUTOR: LAURISSE MENDES RIBEIRO - PI3454, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422, ELIETE SANTANA MATOS - CE10423 REU: FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA Advogado do(a) REU: RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR - PI14017 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA Vistos etc.

BANCO GMAC S.A., já qualificado na exordial, por seu advogado, interpôs a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM LIMINAR em face de FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA, também qualificado, consoante os fatos e fundamentos deduzidos na inicial.

Juntou diversos documentos.

Decisão de Id.13462554 deferiu a medida liminar pretendida, bem como determinou citação da parte requerida.

Demandada devidamente citada, contudo não foi possível a apreensão do veículo em face do mesmo encontrar-se sem condições de dirigibilidade após acidente de trânsito, conforme certidão do meirinho (Id. 14280800).

Ato ordinatório de Id. 14484762 intimou o suplicante para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.

Contestação acostada no Id. 14751609.

Réplica colacionada na Id. 16390896, mas intempestiva, conforme certificado na Id. 16722735.

Decisão de Id. 18711413 deferiu Justiça Gratuita à parte requerida, bem como estipulou a intimação do requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, postular o que achasse cabível ao prosseguimento do feito, ressaltando-se, ainda, a cláusula 9.1.5 do contrato (Id. 13145255), que autoriza o Banco GMAC, ora autor, a receber do segurador a indenização quando ocorrer perda total ou parcial, aplicando-a na amortização da dívida ou liquidação da cédula.

Decorreu o lapso de tempo em questão in albis, conforme certidão (Id. 21818358).

Decisum suspendendo o feito até o julgamento do Recurso Especial Representativo de Controverisia nº. 1799367/MG.

Certidão reativando o feito (Id. 27234359).

Decisão de Id. 28635766 determinou a intimação pessoal do demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Em petitório de Id. 29350535 a postulante propõe a conversão do feito em ação de execução.

Decisão estipulou a intimação do demandante, para, no prazo de 15(quinze) dias, recolher as custas processuaís complementares (Id. 29350535).

Autor requer a reconsideração da decisão supra e a imediata citação do suplicado (Id. 31358059).

Decisão Id. 32664563 ratifica os termos do decisum Id. 31135247, indefere o pedido supra do requerente e estipula a intimação do advogado do suplicante para cumprir a referida decisão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de conversão da ação em execução, podendo ainda, no mesmo interregno, postular o que entendesse cabível ao prosseguimento do feito.

Juntada de custas complementares em Id. 33091646.

Despacho Id. 35650502 determinou a intimação do postulado para manifestar-se sobre a petição Id. 29350535.

Manifestação do suplicado em Id. 36319666.

Em Id. 39499304 foi noticiado acordo extrajudicial celebrado entre as partes, sendo pleiteada a homologação do acordo e a extinção do feito com resolução de mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Uma das formas de extinção do processo, com resolução de mérito, ocorre com a transação judicial devidamente homologada.

In casu, as partes pleitearam a extinção do feito em decorrência de acordo realizado, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação.

Nesse contexto, cabe ressaltar que o juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, vez que, em se tratando de direitos disponíveis, a vontade daquelas em compor o litígio prevalece.

Assim, de ser analisado por este Juízo o pedido de homologação judicial de transação particular, nos moldes do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, que preceitua, in verbis: “Art. 487.

Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) – a transação.’’ Na espécie em apreço, os litigantes, para pôr fim à lide, transacionaram nos termos do acordo extrajudicial de Id. 39499304.

Dessa forma, reputando válido o pactuado pelas partes e sendo estas plenamente capazes para transigir, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado (Id. 39499304), e por consequência, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015.

Despesas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3º, CPC/2015), ficando cada parte responsável pelos honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme acordo entabulado.

Procedo, neste ensejo, à retirada da restrição no RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, servindo a presente como mandado.

A sentença transita em julgado nesta data, ante a preclusão lógica.

Observadas as formalidades legais, arquive-se.

Timon-MA, 18 de Janeiro de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª.

Vara Cível de Timon-MA.

Aos 03/02/2021, eu JOSÉ AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2021 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 15:23

Homologada a Transação
08/01/2021 15:52

Juntada de termo
08/01/2021 15:52

Conclusos para julgamento
23/12/2020 14:55

Juntada de petição
02/10/2020 08:55

Juntada de petição
18/09/2020 01:29

Publicado Despacho (expediente) em 18/09/2020.
18/09/2020 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2020 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 05:54

Conclusos para decisão
12/08/2020 05:53

Juntada de Certidão
11/08/2020 03:23

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 01:09

Decorrido prazo de LAURISSE MENDES RIBEIRO em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 01:09

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 10/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 11:03

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/07/2020 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2020 09:24

Outras Decisões
28/05/2020 16:21

Conclusos para decisão
28/05/2020 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 15:27

Juntada de petição
22/05/2020 08:26

Outras Decisões
07/04/2020 10:07

Conclusos para decisão
03/04/2020 15:07

Juntada de cópia de despacho
18/03/2020 09:29

Juntada de petição
17/03/2020 09:17

Juntada de Certidão
16/03/2020 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2020 17:51

Outras Decisões
20/01/2020 17:29

Conclusos para decisão
20/01/2020 17:28

Juntada de Certidão
30/09/2019 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2019 12:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1040
25/07/2019 15:23

Juntada de termo
25/07/2019 15:22

Conclusos para decisão
25/07/2019 15:22

Juntada de Certidão
10/07/2019 01:10

Decorrido prazo de LAURISSE MENDES RIBEIRO em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 01:10

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 01:10

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 09/07/2019 23:59:59.
29/05/2019 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2019 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/04/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 17:07

Outras Decisões
22/01/2019 11:49

Juntada de termo
22/01/2019 11:48

Conclusos para decisão
22/01/2019 11:48

Juntada de Certidão
27/12/2018 15:54

Juntada de petição
11/12/2018 16:49

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 07/12/2018 23:59:59.
13/11/2018 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2018.
13/11/2018 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2018 15:56

Juntada de Ato ordinatório
09/11/2018 15:51

Juntada de Certidão
11/10/2018 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA em 10/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 13:32

Juntada de contestação
10/10/2018 00:53

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 09/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2018.
02/10/2018 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2018 11:00

Juntada de Ato ordinatório
20/09/2018 07:54

Juntada de diligência
20/09/2018 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2018 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 30/08/2018.
30/08/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 14:25

Expedição de Mandado
28/08/2018 09:13

Juntada de Mandado
28/08/2018 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2018 16:51

Concedida a Medida Liminar
01/08/2018 08:55

Conclusos para decisão
31/07/2018 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
27/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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