20/03/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 10:14

Transitado em Julgado em 13/03/2024
27/02/2024 15:31

Juntada de petição
15/02/2024 04:55

Decorrido prazo de KELCIA ALEXANDRA TAYLOR DE CARVALHO em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2023 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023 14:31

Conclusos para decisão
20/10/2023 18:26

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
11/10/2023 16:56

Juntada de Certidão
29/03/2023 09:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/03/2023 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2023 10:47

Outras Decisões
24/02/2023 10:45

Conclusos para decisão
10/11/2021 03:17

Decorrido prazo de KELCIA ALEXANDRA TAYLOR DE CARVALHO em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 15:17

Juntada de petição
13/10/2021 22:01

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0843379-43.2016.8.10.0001 AUTOR: KELCIA ALEXANDRA TAYLOR DE CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial.

Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 16 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) FRANCISCO FERREIRA DE LIMA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2792/2021
08/10/2021 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2021 10:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/10/2020 21:26

Juntada de petição
19/02/2019 16:55

Conclusos para decisão
08/02/2019 15:15

Decorrido prazo de KELCIA ALEXANDRA TAYLOR DE CARVALHO em 07/02/2019 23:59:59.
26/12/2018 22:43

Juntada de petição
18/12/2018 08:14

Publicado Intimação em 18/12/2018.
17/12/2018 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 09:38

Juntada de petição
14/12/2018 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2018 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica
06/12/2018 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
06/12/2018 16:38

Realizado Cálculo de Liquidação
12/07/2018 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2018 03:11

Decorrido prazo de KELCIA ALEXANDRA TAYLOR DE CARVALHO em 06/07/2018 23:59:59.
01/07/2018 19:53

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2018 03:12

Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2018.
17/06/2018 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2018 14:57

Juntada de Certidão
15/03/2018 09:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica
06/02/2018 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2016 17:10

Conclusos para despacho
20/07/2016 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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