TJMA - 0811910-76.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2025 23:59.
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31/12/2024 19:23
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
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09/12/2024 14:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/12/2024 15:40
Conclusos para julgamento
-
05/12/2024 15:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/12/2024 13:33
Recebidos os autos
-
05/12/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
05/12/2024 13:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/08/2024 21:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/08/2024 10:42
Juntada de parecer do ministério público
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07/08/2024 11:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/08/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 18:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/07/2024 21:36
Juntada de petição
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02/07/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2024 23:59.
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01/07/2024 18:45
Juntada de petição
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10/06/2024 00:05
Publicado Despacho (expediente) em 10/06/2024.
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08/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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06/06/2024 17:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/06/2024 09:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 15:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
04/06/2024 08:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível
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04/06/2024 08:15
Juntada de termo
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04/06/2024 08:10
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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04/06/2024 08:07
Recebidos os autos
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04/06/2024 08:07
Juntada de Certidão
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27/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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15/03/2023 07:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2023 23:59.
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17/02/2023 10:11
Juntada de termo
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16/02/2023 18:11
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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06/02/2023 09:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
06/02/2023 09:32
Juntada de Certidão
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03/02/2023 10:25
Juntada de Certidão
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28/01/2023 01:57
Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2023.
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28/01/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
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26/01/2023 14:26
Juntada de Certidão
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25/01/2023 10:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2023 20:12
Recurso especial admitido
-
04/11/2022 14:26
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 14:26
Juntada de termo
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04/11/2022 03:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2022 23:59.
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14/09/2022 14:56
Juntada de Certidão
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14/09/2022 14:44
Juntada de petição
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09/09/2022 10:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2022 10:46
Juntada de Certidão
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07/09/2022 01:04
Decorrido prazo de ISEC-INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO CONTINUADA em 06/09/2022 23:59.
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30/08/2022 00:16
Publicado Intimação em 30/08/2022.
-
30/08/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
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26/08/2022 08:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2022 08:50
Juntada de Certidão
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26/08/2022 08:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
26/08/2022 08:40
Juntada de Certidão
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26/08/2022 05:06
Decorrido prazo de ISEC-INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO CONTINUADA em 25/08/2022 23:59.
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26/08/2022 05:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2022 23:59.
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25/08/2022 19:53
Juntada de recurso especial (213)
-
03/08/2022 00:34
Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2022.
-
03/08/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
-
01/08/2022 09:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2022 09:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/07/2022 18:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/07/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 04:50
Decorrido prazo de ISEC-INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO CONTINUADA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 00:00
Juntada de petição
-
05/07/2022 15:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/06/2022 17:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/05/2022 16:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
26/04/2022 16:12
Deliberado em Sessão - Retirado
-
23/04/2022 02:37
Decorrido prazo de ISEC-INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO CONTINUADA em 22/04/2022 23:59.
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12/04/2022 17:24
Juntada de petição
-
01/04/2022 13:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/03/2022 13:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/11/2021 10:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
04/11/2021 17:13
Juntada de contrarrazões
-
21/10/2021 04:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2021 23:59.
-
21/10/2021 04:12
Decorrido prazo de ISEC-INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO CONTINUADA em 20/10/2021 23:59.
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13/10/2021 13:11
Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2021.
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13/10/2021 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
11/10/2021 00:00
Intimação
QUARTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811910-76.2016.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís Embargante : Instituto Superior de Educação Continuada – ISEC Advogado : André Luiz Cruz Rocha OAB/MA 19.462 Embargado : Estado do Maranhão Advogado : Gabriel Meira Nóbrega de Lima Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Acolho os embargos para processamento.
Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.023, do CPC (Código Fux), intime-se o embargado, Estado do Maranhão, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente embargos de declaração no prazo de 10(dez) dias.
Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.
Publique-se.
Int.
Cumpra-se.
São Luís, 08 de outubro de 2021. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator -
08/10/2021 17:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/10/2021 14:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/10/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/08/2021 23:59.
-
05/08/2021 16:04
Decorrido prazo de ISEC-INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO CONTINUADA em 30/07/2021 23:59.
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16/07/2021 15:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
16/07/2021 14:19
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
08/07/2021 00:11
Publicado Acórdão (expediente) em 08/07/2021.
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07/07/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
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06/07/2021 15:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/07/2021 15:38
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
-
30/06/2021 18:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/06/2021 17:56
Pedido de inclusão em pauta
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22/06/2021 18:59
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 18:22
Deliberado em Sessão - Adiado
-
21/06/2021 23:12
Juntada de petição
-
16/06/2021 11:54
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 16:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
02/06/2021 15:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/06/2021 13:39
Pedido de inclusão em pauta
-
20/05/2021 15:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
07/04/2021 13:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/04/2021 13:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/01/2021 21:30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
18/12/2020 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 22:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
24/11/2020 17:03
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
24/11/2020 17:03
Recebidos os autos
-
24/11/2020 17:02
Juntada de documento
-
24/11/2020 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
24/11/2020 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 13:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
21/08/2020 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 11:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
12/08/2020 10:06
Juntada de petição
-
29/07/2020 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 01:06
Decorrido prazo de ISEC-INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO CONTINUADA em 07/07/2020 23:59:59.
-
15/06/2020 09:34
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
15/06/2020 09:34
Recebidos os autos
-
15/06/2020 00:44
Publicado Decisão (expediente) em 15/06/2020.
-
13/06/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
-
12/06/2020 13:58
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
10/06/2020 11:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2020 11:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2020 17:48
Declarada incompetência
-
15/05/2020 09:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
15/05/2020 09:04
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
15/05/2020 09:04
Recebidos os autos
-
15/05/2020 08:56
Juntada de Certidão
-
14/05/2020 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
14/05/2020 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 21:28
Juntada de petição
-
29/01/2020 11:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
29/01/2020 10:14
Juntada de parecer do ministério público
-
22/01/2020 08:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/01/2020 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/01/2020 23:59:59.
-
26/11/2019 15:05
Juntada de petição
-
29/10/2019 07:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/10/2019 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2019 08:01
Recebidos os autos
-
25/10/2019 08:01
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 08:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2020
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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