TJMA - 0818111-48.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO

CNPJ: 01.612.629/0001-55

Advogados

ALINE DA SILVA

OAB: 18509/MA

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 07:51

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 07:51

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 21/02/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.

  • 19/12/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 00:17

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 17:15

    Juntada de petição

  • 30/11/2023 00:02

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/11/2023 23:59.

  • 26/11/2023 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 24/11/2023.

  • 26/11/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 13:25

    Juntada de diligência

  • 22/11/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 09:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2023 09:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2023 08:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2023 09:03

    Denegada a Segurança a MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO - CNPJ: 01.***.***/0001-55 (IMPETRANTE)

  • 03/08/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 10:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/08/2023 14:02

    Juntada de parecer do ministério público

  • 17/07/2023 15:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/07/2023 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 09:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 30/06/2023 17:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/02/2023 13:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/02/2023 13:07

    Juntada de parecer do ministério público

  • 10/01/2023 16:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2022 00:22

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO em 15/12/2022 23:59.

  • 17/11/2022 06:17

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 06:17

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO em 16/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 03:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 08:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2022 00:18

    Publicado Acórdão (expediente) em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/10/2022 09:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2022 11:28

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO (IMPETRANTE) e não-provido

  • 06/10/2022 10:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/09/2022 14:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/09/2022 16:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/09/2022 13:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/07/2022 11:29

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/07/2022 11:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/07/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 26/07/2022 11:55

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 08/03/2021 12:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/03/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 00:26

    Decorrido prazo de ALINE DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 13:39

    Juntada de contrarrazões

  • 04/02/2021 00:15

    Publicado Despacho (expediente) em 04/02/2021.

  • 04/02/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0818111-48.2020.8.10.0000   Impetrante : Município de Olinda Nova do Maranhão Advogado : Daniel de Faria Jerônimo Leite (OAB/MA 5991) e Aline da Silva (OAB/MA 18.509) Impetrado : Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Órgão Julgador : Tribunal Pleno Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos   DESPACHO Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Olinda Nova do Maranhão em face da decisão proferida por esta Relatoria (ID nº 8815969), que indeferiu o pedido de liminar formulado pelo impetrante.

    Considerando o disposto nos arts. 183 e 1.021, § 2º, ambos do CPC, intime-se o Agravado para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias, ao Agravo Interno interposto, ID nº 8845885.

    Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 16 de dezembro de 2020.   Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

  • 02/02/2021 12:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 00:58

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO em 28/01/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 00:52

    Decorrido prazo de ALINE DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.

  • 20/01/2021 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2021 10:06

    Juntada de diligência

  • 18/12/2020 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 15:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2020 15:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 01:25

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO em 16/12/2020 23:59:59.

  • 17/12/2020 01:25

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO em 16/12/2020 23:59:59.

  • 14/12/2020 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2020 17:22

    Juntada de diligência

  • 14/12/2020 01:16

    Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2020.

  • 13/12/2020 12:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/12/2020 12:05

    Juntada de termo

  • 12/12/2020 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 11/12/2020 22:56

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 10/12/2020 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 14:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/12/2020 12:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2020 12:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2020 11:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/12/2020 08:27

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 00:14

    Publicado Despacho (expediente) em 10/12/2020.

  • 10/12/2020 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

  • 09/12/2020 08:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/12/2020 08:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/12/2020 08:39

    Juntada de documento

  • 09/12/2020 07:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 09/12/2020 01:20

    Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2020.

  • 08/12/2020 14:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/12/2020 14:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/12/2020 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

  • 07/12/2020 18:20

    Declarada incompetência

  • 07/12/2020 10:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/12/2020 20:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2020 20:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2020 19:49

    Outras Decisões

  • 06/12/2020 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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