TJMA - 0810260-91.2016.8.10.0001

16/06/2022 09:09

Arquivado Definitivamente

14/06/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022 11:21

Conclusos para despacho

28/03/2022 11:21

Juntada de Certidão

23/03/2022 07:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAMOS DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

23/02/2022 07:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022 13:59

Conclusos para despacho

06/12/2021 10:54

Recebidos os autos

06/12/2021 10:54

Juntada de despacho

05/07/2019 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/06/2019 19:06

Juntada de contrarrazões

15/05/2019 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2019 12:11

Juntada de Ato ordinatório

13/05/2019 17:15

Juntada de apelação

27/04/2019 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2019 23:59:59.

15/04/2019 17:00

Juntada de Petição de apelação

12/03/2019 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica

12/03/2019 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica

07/03/2019 16:55

Julgado procedente o pedido

28/01/2019 10:01

Conclusos para julgamento

19/01/2019 01:59

Juntada de petição

17/01/2019 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2019 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018 10:31

Conclusos para julgamento

10/07/2018 10:31

Juntada de Certidão

10/07/2018 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 09/07/2018 23:59:59.

04/07/2018 21:19

Juntada de Petição de petição

15/06/2018 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica

15/06/2018 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica

15/06/2018 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica

30/05/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017 15:05

Conclusos para decisão

14/11/2017 13:25

Juntada de Petição de petição

19/10/2017 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica

16/10/2017 08:59

Juntada de Ato ordinatório

11/10/2017 09:45

Juntada de Petição de petição

14/09/2017 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica

22/08/2017 19:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017 08:54

Conclusos para julgamento

16/06/2016 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/06/2016 23:59:59.

31/05/2016 14:46

Juntada de Petição de contestação

31/05/2016 14:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2016 14:37

Juntada de Certidão

01/05/2016 17:17

Juntada de Petição de contestação

15/04/2016 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica

15/04/2016 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica

14/04/2016 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2016 18:56

Conclusos para decisão

01/04/2016 18:55

Distribuído por sorteio