TJMA - 0008464-50.2006.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2025 23:59.
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31/01/2025 11:01
Decorrido prazo de MARIA ONETE SILVA VIEGAS em 30/01/2025 23:59.
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10/12/2024 04:12
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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10/12/2024 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 15:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2024 15:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/12/2024 11:01
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0816351-25.2024.8.10.0000
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01/08/2024 17:13
Conclusos para decisão
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01/08/2024 17:13
Juntada de termo
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18/07/2024 17:17
Juntada de Certidão
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08/07/2024 19:11
Juntada de petição
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08/07/2024 19:11
Juntada de petição
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11/06/2024 09:05
Decorrido prazo de MARIA ONETE SILVA VIEGAS em 10/06/2024 23:59.
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22/05/2024 17:59
Juntada de petição
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16/05/2024 00:50
Publicado Intimação em 16/05/2024.
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16/05/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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14/05/2024 12:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2024 12:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/05/2024 11:45
Julgado procedente o pedido
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28/08/2023 16:21
Conclusos para despacho
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22/06/2023 22:38
Juntada de petição
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20/06/2023 12:07
Decorrido prazo de MARIA ONETE SILVA VIEGAS em 19/06/2023 23:59.
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26/05/2023 00:27
Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2023.
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26/05/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 08:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 12:39
Conclusos para despacho
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19/04/2023 06:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2023 23:59.
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19/04/2023 01:42
Decorrido prazo de FRANCISNAIDE CARREIRO DUTRA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
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19/04/2023 01:37
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ROCHA FONSECA em 01/03/2023 23:59.
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19/04/2023 01:37
Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
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19/04/2023 01:32
Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARBOSA DE SOUZA NEVES em 01/03/2023 23:59.
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19/04/2023 01:30
Decorrido prazo de ANTONIETA FERNANDES DE CASTRO CARDOSO em 01/03/2023 23:59.
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19/04/2023 01:29
Decorrido prazo de NIVALDO FRANCA em 01/03/2023 23:59.
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19/04/2023 01:29
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREIRE em 01/03/2023 23:59.
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19/04/2023 01:29
Decorrido prazo de MARIA ONETE SILVA VIEGAS em 01/03/2023 23:59.
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19/04/2023 01:29
Decorrido prazo de RAQUIMA AZEVEDO SILVA em 01/03/2023 23:59.
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19/04/2023 01:28
Decorrido prazo de ROSALMIRA MORAES COSTA em 01/03/2023 23:59.
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19/04/2023 01:28
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARREIRO LIMA em 01/03/2023 23:59.
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19/04/2023 01:26
Decorrido prazo de SEBASTIANA MUNIZ SANTOS em 01/03/2023 23:59.
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19/04/2023 01:25
Decorrido prazo de TANIA MARIA NASCIMENTO BARROS em 01/03/2023 23:59.
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19/04/2023 01:20
Decorrido prazo de NANCI EULALIA MORAIS FERREIRA LEITE em 01/03/2023 23:59.
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19/04/2023 01:20
Decorrido prazo de SILVIA REGINA SANTOS SILVEIRA CARVALHO em 01/03/2023 23:59.
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08/04/2023 18:43
Publicado Intimação em 22/02/2023.
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08/04/2023 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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16/02/2023 14:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/02/2023 14:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2023 13:50
Juntada de Certidão
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01/02/2023 10:44
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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11/10/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0008464-50.2006.8.10.0001 (84642006) CLASSE/AÇÃO: ORDINARIA REQUERENTE: ANTONIETA FERNANDES DE CASTRO CARDOSO e FRANCISNAIDE CARREIRO DUTRA DOS SANTOS e FRANCISNAIDE CARREIRO DUTRA DOS SANTOS e JOSEFA FERREIRA DA SILVA BENICIO e MARIA DAS GRACAS CARREIRO MOREIRA LIMA e MARIA DAS GRACAS FREIRE E FREIRE e MARIA DE JESUS ROCHA FONSECA e MARIA LUIZA BARBOSA DE SOUZA NEVES e MARIA ONETE SILVA VIEGAS e NANCI EULALIA MORAIS FERREIRA e NIVALDO FRANÇA e RAQUIMA AZEVÊDO SILVA e RAQUIMA AZEVÊDO SILVA e ROSALMIRA MORAES COSTA e SEBASTIANA MUNIZ SANTOS e SILVIA REGINA SANTOS SILVEIRA e TANIA MARIA NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ( OAB 5775-MA ) e GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ( OAB 5775-MA ) e GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ( OAB 5775-MA ) e GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ( OAB 5775-MA ) e GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ( OAB 5775-MA ) e GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ( OAB 5775-MA ) e GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ( OAB 5775-MA ) e GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ( OAB 5775-MA ) e GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ( OAB 5775-MA ) e GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ( OAB 5775-MA ) e GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ( OAB 5775-MA ) e GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ( OAB 5775-MA ) e GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ( OAB 5775-MA ) e GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ( OAB 5775-MA ) e GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ( OAB 5775-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e PAULO ROBERTO ALMEIDA ( OAB 6395-MA ) e PAULO ROBERTO ALMEIDA ( OAB 6395-MA ) e PAULO ROBERTO ALMEIDA ( OAB 6395-MA ) e PAULO ROBERTO ALMEIDA ( OAB 6395-MA ) e PAULO ROBERTO ALMEIDA ( OAB 6395-MA ) e PAULO ROBERTO ALMEIDA ( OAB 6395-MA ) e PAULO ROBERTO ALMEIDA ( OAB 6395-MA ) e PAULO ROBERTO ALMEIDA ( OAB 6395-MA ) e PAULO ROBERTO ALMEIDA ( OAB 6395-MA ) e PAULO ROBERTO ALMEIDA ( OAB 6395-MA ) e PAULO ROBERTO ALMEIDA ( OAB 6395-MA ) e PAULO ROBERTO ALMEIDA ( OAB 6395-MA ) e PAULO ROBERTO ALMEIDA ( OAB 6395-MA ) e PAULO ROBERTO ALMEIDA ( OAB 6395-MA ) e PAULO ROBERTO ALMEIDA ( OAB 6395-MA ) e SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ( OAB 5976-MA ) e SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ( OAB 5976-MA ) e SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ( OAB 5976-MA ) e SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ( OAB 5976-MA ) e SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ( OAB 5976-MA ) e SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ( OAB 5976-MA ) e SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ( OAB 5976-MA ) e SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ( OAB 5976-MA ) e SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ( OAB 5976-MA ) e SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ( OAB 5976-MA ) e SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ( OAB 5976-MA ) e SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ( OAB 5976-MA ) e SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ( OAB 5976-MA ) e SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ( OAB 5976-MA ) e SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ( OAB 5976-MA ) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO ( OAB PROCURADORDOESTADO-MA ) Processo nº: 8464-50.2006.8.10.0001 (84642006) Autoras/Exequentes: Maria Onete Silva Viégas e outras Advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira OAB/MA Nº 3.827 e Gutemberg Soares Carneiro OAB/MA Nº 5.775 Réu/Executado: Estado do Maranhão Procuradora: Martha Jackson Franco de Sá Monteiro Despacho: Vistos, etc.
Considerando a nova manifestação do Estado do Maranhão, intimem-se as exequentes, no prazo de 15 (quinze dias) para que se manifestem sobre a petição de fls. 941-943.
Após, voltem os autos conclusos.
Publique-se e intimem-se.
São Luís/MA, 06 de outubro de 2021.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Resp: 186783
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2006
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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