TJMA - 0000722-95.2015.8.10.0085

1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ: 02.030.715/0012-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMILIO MARCOS MIRANDA SILVA

CPF *93.***.*53-00

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DE DOM PEDRO

CNPJ: 23.701.360/0001-16

Advogados

ANALDINEY BRITO NOLETO

OAB: 8113/MA

CPF *33.***.*39-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 13:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/04/2025 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 18:11

    Juntada de petição

  • 23/01/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 16:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/01/2025 16:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/01/2025 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 18:18

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 23/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 09:41

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/06/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 03:31

    Decorrido prazo de ANALDINEY BRITO NOLETO em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 03:31

    Decorrido prazo de EMILIO MARCOS MIRANDA SILVA em 16/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 13:23

    Publicado Intimação em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 19/03/2024 11:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2024 16:21

    Juntada de petição

  • 22/02/2024 12:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/02/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 18:31

    Juntada de petição

  • 22/08/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 13:50

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 03/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 09:57

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 18/01/2023 09:54

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2022 20:24

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - DOM PEDRO/MA em 26/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 20:24

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - DOM PEDRO/MA em 26/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 14:12

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 02/09/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 13:09

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 18:08

    Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 12:34

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 11/05/2022 18:31

    Juntada de petição

  • 09/05/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 09:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/05/2022 09:36

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2022 18:08

    Outras Decisões

  • 11/04/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 10:59

    Juntada de petição

  • 25/02/2022 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 22:41

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 22:41

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 21:14

    Decorrido prazo de EMILIO MARCOS MIRANDA SILVA em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 14:04

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DE DOM PEDRO em 18/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 15:21

    Juntada de petição

  • 07/10/2021 07:50

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO   Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo: 0000722-95.2015.8.10.0085 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Réu: EMILIO MARCOS MIRANDA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    Dom Pedro-MA, 30 de setembro de 2021.

    JOSEMAR RAFAEL CUNHA FILHO  Secretário Judicial  Matrícula 192385  

  • 05/10/2021 14:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2021 14:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/10/2021 14:28

    Apensado ao processo 0000246-81.2020.8.10.0085

  • 30/09/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 12:55

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2015

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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