07/02/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 09:39

Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:33

Juntada de petição
29/11/2023 09:22

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA COSTA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:47

Publicado Intimação em 06/11/2023.
05/11/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
02/11/2023 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2023 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2023 15:54

Extinto o processo por desistência
19/10/2023 13:41

Conclusos para julgamento
25/09/2023 15:50

Juntada de petição
11/09/2023 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:37

Conclusos para julgamento
16/07/2023 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 18:37

Juntada de petição
13/06/2023 17:02

Juntada de petição
09/06/2023 11:17

Juntada de petição
09/06/2023 00:05

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:12

Conclusos para despacho
30/11/2022 12:12

Juntada de Certidão
22/11/2022 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/10/2022 23:59.
28/08/2022 15:34

Juntada de petição
25/08/2022 06:52

Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2022.
25/08/2022 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2022 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:18

Conclusos para decisão
11/08/2022 09:20

Juntada de petição
29/03/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:34

Conclusos para despacho
22/03/2022 13:34

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:16

Juntada de petição
27/02/2022 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/02/2022 23:59.
24/02/2022 17:27

Decorrido prazo de ITEVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
12/01/2022 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 14:12

Conclusos para despacho
02/12/2021 12:55

Recebidos os autos
02/12/2021 12:55

Juntada de despacho
08/07/2020 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA
08/07/2020 09:03

Juntada de Certidão
08/07/2020 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 01:37

Decorrido prazo de ITEVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2020 07:20

Conclusos para decisão
22/04/2020 17:21

Juntada de contrarrazões
14/04/2020 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 10:35

Conclusos para decisão
09/03/2020 10:35

Juntada de Certidão
05/03/2020 06:23

Decorrido prazo de ITEVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/03/2020 23:59:59.
24/01/2020 16:43

Juntada de embargos de declaração
18/12/2019 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2019 12:13

Julgado procedente o pedido
04/12/2019 10:48

Conclusos para decisão
26/11/2019 10:21

Juntada de parecer de mérito (mp)
25/11/2019 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2019 02:15

Decorrido prazo de ITEVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 10:37

Juntada de petição
31/10/2019 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2019 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 10:48

Conclusos para decisão
12/04/2019 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2019 10:28

Juntada de Petição de diligência
26/02/2019 11:11

Juntada de petição
04/02/2019 10:46

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado do Maranhão em 01/02/2019 23:59:59.
21/01/2019 16:46

Juntada de diligência
21/01/2019 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2019 10:48

Expedição de Mandado
18/01/2019 09:02

Juntada de Ofício
18/01/2019 07:53

Expedição de Mandado
16/01/2019 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2018 17:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2017 18:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 17:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 09:42

Conclusos para despacho
22/08/2017 09:41

Juntada de Certidão
22/08/2017 01:25

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 21/08/2017 23:59:59.
20/07/2017 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica
20/07/2017 10:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 11:59

Conclusos para decisão
31/05/2017 11:59

Juntada de termo
03/05/2017 09:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2017 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/03/2017 23:59:59.
01/02/2017 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2017 23:59:59.
26/01/2017 16:32

Juntada de Petição de petição
13/01/2017 06:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/12/2016 23:59:59.
08/12/2016 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2016 12:03

Expedição de Mandado
05/12/2016 12:01

Juntada de Ofício
05/12/2016 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica
05/12/2016 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica
05/12/2016 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica
04/10/2016 11:10

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2016 09:04

Conclusos para decisão
04/10/2016 08:44

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2016 13:32

Conclusos para decisão
14/09/2016 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2016

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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