30/05/2025 14:07

Juntada de termo
23/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:31

Desentranhado o documento
21/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2025 23:59.
13/02/2025 12:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PAVAO SOARES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2025 12:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815508-60.2024.8.10.0000
04/12/2024 08:28

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:28

Juntada de termo
13/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
12/09/2024 05:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PAVAO SOARES em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:01

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 11:47

Juntada de ato ordinatório
01/07/2024 17:59

Juntada de petição
10/06/2024 15:25

Juntada de petição
10/06/2024 01:19

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 10:14

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
31/05/2024 18:25

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:37

Juntada de petição
25/07/2023 18:00

Juntada de petição
25/07/2023 04:09

Publicado Intimação em 20/07/2023.
25/07/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2023 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
10/07/2023 11:04

Realizado Cálculo de Liquidação
27/02/2023 18:55

Juntada de termo
23/01/2023 08:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2023 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2023 11:59

Outras Decisões
09/01/2023 11:01

Conclusos para decisão
24/11/2021 13:07

Juntada de termo
10/11/2021 04:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PAVAO SOARES em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 15:08

Juntada de petição
08/11/2021 11:11

Juntada de petição
14/10/2021 00:40

Publicado Intimação em 13/10/2021.
14/10/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0846627-17.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PAVAO SOARES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA DA CONCEIÇÃO PAVÃO SOARES contra a decisão que determinou o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018 (id. 30105988).

Aduz-se nos declaratórios que houve omissão “visto o período liquidatário fixado pelo IAC 18.193/2018 se mostra indubitável, para o fim de que os autos prossigam à liquidação da parte incontroversa a qual inexiste qualquer discussão das partes litigantes, com a imediata expedição do precatório devido a parte exequente e seu causídico e a parte controversa aguarde julgamento do IAC 18.193/2018”.

Houve manifestação da parte adversa. É que importa relatar.

Sem delonga, afirmo que não assiste razão à parte embargante.

Nos termos do o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz devia se pronunciar de ofício ou a requerimento ou, ainda, para corrigir erro material, não podendo a embargante pretender, por meio de embargos, corrigir os fundamentos da decisão, pois a esta finalidade não se prestam os declaratórios.

Neste caso, contudo, aponta-se que a manifestação do juízo seria contrária ao que decidido em sede do IAC nº 18.193/2018.

Ora, o sobrestamento do feito foi determinado por cautela, não sendo autorizada, assim, a execução provisória com base em um período tido por “incontroverso”, sob pena de afronta à autoridade da decisão proferida pelo Eg.

Tribunal de Justiça, uma vez que o IAC nº 18193/2018 não trata de suspensão.

Logo, resta evidente que a parte se utiliza da via estreita para demonstrar sua irresignação com o conteúdo do provimento judicial, o que não se afigura cabível.

Rejeito, pois, os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão de suspensão, em todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema MARIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2792/2021
08/10/2021 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2020 07:49

Conclusos para decisão
10/06/2020 07:49

Juntada de Certidão
09/06/2020 11:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PAVAO SOARES em 29/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 06:56

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PAVAO SOARES em 08/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 06:56

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PAVAO SOARES em 08/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 10:03

Juntada de protocolo
27/04/2020 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 08:48

Juntada de Ato ordinatório
24/04/2020 14:40

Juntada de embargos de declaração
16/04/2020 18:40

Juntada de embargos de declaração
15/04/2020 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2020 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2019 13:00

Conclusos para despacho
25/11/2019 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
25/11/2019 17:34

Juntada de Certidão
23/07/2019 11:00

Juntada de petição
01/10/2018 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2018 09:34

Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 26/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 12:09

Juntada de petição
04/09/2018 00:21

Publicado Intimação em 04/09/2018.
04/09/2018 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2018 13:46

Juntada de ato ordinatório
27/07/2018 17:43

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica
23/04/2018 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 07:57

Conclusos para despacho
27/07/2016 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00