TJMA - 0803073-03.2021.8.10.0051

1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras

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Polo Ativo

Partes

ROMANA SILVA

CPF *07.***.*92-72

Advogados

JERFFESSON JOSE SILVA SOUZA

OAB: 13940/MA

CPF *03.***.*94-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 18:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 16:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 15:38

    Transitado em Julgado em 05/07/2022

  • 31/05/2022 08:33

    Juntada de petição

  • 31/05/2022 08:32

    Juntada de petição

  • 31/05/2022 07:01

    Publicado Intimação em 23/05/2022.

  • 31/05/2022 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 10:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2022 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2022 10:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2022 17:21

    Juntada de petição

  • 25/04/2022 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2022 17:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 17:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2022 23:59.

  • 16/04/2022 15:22

    Juntada de petição

  • 05/04/2022 09:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2022 08:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2022 08:26

    Outras Decisões

  • 16/02/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 23:58

    Juntada de petição

  • 11/02/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 08:56

    Juntada de Alvará

  • 11/02/2022 08:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2022 11:56

    Outras Decisões

  • 04/02/2022 10:16

    Juntada de petição

  • 02/02/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 15:53

    Juntada de petição

  • 20/12/2021 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE PEDREIRAS  - 1ª VARA Processo nº 0803073-03.2021.8.10.0051  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  EXEQUENTE: ROMANA SILVA ADVOGADO: JERFFESSON JOSE SILVA SOUZA - OAB MA13940 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   ATO ORDINATÓRIO                                          De acordo com o art. 1º, inciso VII, da PORTARIA-TJ-25612018, intimo as partes para tomarem conhecimento da expedição dos ofícios RPVS através do sistema e-PrecWeb, conforme ID nº. retro.           Pedreiras/MA, Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 SARAH SWELLEM SILVA SOUSA MACHADO Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 16/12/2021 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2021 11:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/12/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 08:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 07:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 10:40

    Transitado em Julgado em 26/11/2021

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

       ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA   Processo n.º  0803073-03.2021.8.10.0051 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA REQUERENTE: ROMANA SILVA Advogado da AUTORA: JERFFESSON JOSE SILVA SOUZA - OAB/MA 13.940-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  SENTENÇA Tratam os presentes autos de  [Desconto em folha de pagamento] proposta por ROMANA SILVA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados nos autos.

    No evento ID n° 53985694, consta proposta de acordo formulada pelo INSS, e intimada a parte autora para se manifestar sobre a referida proposta, esta aquiesceu com os termos pugnando pela homologação do acordo, nos moldes da petição retro.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifica-se que as partes demonstraram interesse na realização de acordo, firmando a presente transação de boa-fé, para manifestar livremente, em consenso, sua vontade, sem qualquer embaraço ou coação, no objetivo único de compor definitivamente o litígio e encerrar o processo através de acordo, com resolução do mérito, na forma da lei e conforme permite a legislação em vigor.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que reger-se-á nos termos da petição de ID n° 53985694, CUJAS CLÁUSULAS ALI DISCRIMINADAS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE SENTENÇA para todos os efeitos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos temos dos arts. 200, caput, c/c 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, por decorrência da isenção concedida pela Lei de Custas.

    Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais arbitrados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do médico que efetivamente realizou a perícia, em harmonia com a Resolução 588/2007 – CJF, devendo ser expedida a requisição de pagamento pelo sistema AJG da Justiça Federal.

    Sem condenação em honorários advocatícios por tratar-se de acordo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes, sendo o INSS via PJE e autor via DJEN.

    Deverá o INSS providenciar e comprovar nos autos a implantação do benefício previdenciário.

    Sem prejuízo da diligência epigrafada, expeça-se Requisição de Pagamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (RPV ou Precatório, conforme o caso), para adimplemento do valor correspondente ao retroativo indicado no acordo celebrado nos autos.

    Após as formalidades Legais, arquive-se com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Pedreiras/MA, 7 de outubro de 2021.

    Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

  • 07/10/2021 23:35

    Juntada de petição

  • 07/10/2021 14:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2021 14:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2021 13:01

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 06/10/2021 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2021 15:57

    Juntada de petição

  • 06/10/2021 11:15

    Juntada de contestação

  • 17/09/2021 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2021 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 09:30

    Juntada de petição

  • 08/09/2021 21:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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