TJMA - 0803724-76.2019.8.10.0060

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon

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Polo Ativo

Partes

MANOEL FERREIRA

CPF *76.***.*65-53

Advogados

MARIA ELZA DOS SANTOS MUNIZ

OAB: 12539/PI

CPF *04.***.*10-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 16:25

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 16/11/2022 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 08:15

    Juntada de Alvará

  • 01/11/2022 21:05

    Juntada de petição

  • 01/11/2022 15:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2022 16:22

    Juntada de termo

  • 19/10/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 21:28

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 11:02

    Outras Decisões

  • 25/07/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 21:49

    Juntada de petição

  • 13/07/2022 17:17

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 12/07/2022 07:52

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2022 12:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2022 11:17

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2022 17:19

    Decorrido prazo de MARIA ELZA DOS SANTOS MUNIZ em 19/05/2022 23:59.

  • 13/06/2022 22:19

    Juntada de petição

  • 09/06/2022 11:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 09/06/2022 11:04

    Conta Atualizada

  • 25/05/2022 18:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/05/2022 12:02

    Transitado em Julgado em 22/05/2022

  • 23/05/2022 01:02

    Juntada de petição

  • 18/05/2022 15:55

    Juntada de petição

  • 06/05/2022 09:16

    Juntada de petição

  • 28/04/2022 03:23

    Publicado Intimação em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 10:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2022 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2022 10:12

    Outras Decisões

  • 07/04/2022 09:53

    Decorrido prazo de MARIA ELZA DOS SANTOS MUNIZ em 06/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 10:54

    Juntada de petição

  • 19/03/2022 11:02

    Publicado Intimação em 16/03/2022.

  • 19/03/2022 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 08:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 08:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 08:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2022 12:04

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/06/2021 22:13

    Juntada de petição

  • 24/05/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 22:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 20/05/2021 22:55

    Conta Atualizada

  • 14/05/2021 13:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/05/2021 17:17

    Juntada de petição

  • 30/03/2021 16:32

    Decorrido prazo de MARIA ELZA DOS SANTOS MUNIZ em 29/03/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 00:04

    Publicado Intimação em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0803724-76.2019.8.10.0060 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) AUTOR: MANOEL FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIA ELZA DOS SANTOS MUNIZ - PI12539 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)   Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, considerando a ausência de manifestação, INTIMO a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos as fichas financeiras do cargo Agente Penitenciário, referente ao período de agosto/2010 a dezembro/2013, necessárias à apuração do valor devido pelo ente executado.

    Após, com manifestação, retorne os autos á Contadoria Judicial para análise e atualização dos cálculos.

    Caso contrário, à conclusão.

    Timon(MA), segunda-feira, 01 de março de 2021 MARCOS ANTONIO ALVES DE CARVALHO Servidor Judicial.

    Aos 08/03/2021, eu ROSALVI CARVALHO VELOSO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 11:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2021 19:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/03/2021 13:59

    Juntada de Ato ordinatório

  • 24/02/2021 05:39

    Decorrido prazo de MARIA ELZA DOS SANTOS MUNIZ em 23/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 13:18

    Publicado Intimação em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0803724-76.2019.8.10.0060 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) AUTOR: MANOEL FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIA ELZA DOS SANTOS MUNIZ - PI12539 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)   Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DESPACHO proferida nos autos com o seguinte teor: Intimada para apresentar as fichas financeiras dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e de Agente Penitenciário, referentes ao período de agosto/2010 a dezembro/2013, a parte exequente juntou, tão somente, as fichas financeiras do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - id 37696277.

    Assim, INTIME-SE, uma vez mais, a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos as fichas financeiras do cargo de Agente Penitenciário, referentes ao período de agosto/2010 a dezembro/2013, necessárias à apuração do valor devido pelo ente executado.

    Apresentada a aludida documentação, em obediência ao art. 524, §2º, do CPC, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para análise e atualização dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se que os honorários advocatícios serão fixados ulteriormente, quando do acolhimento ou da rejeição da impugnação oposta, conforme fora determinado em sentença (fls. 110/112) e em acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 151/155).

    Após, voltem os autos conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Timon, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 SIMEÃO PEREIRA E SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude Respondendo pela Vara da Fazenda Pública PORTARIA-CGJ – 1912021 (código de validação: DC2C65BFFD).

    Aos 02/02/2021, eu ROSALVI CARVALHO VELOSO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2021 11:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 18:40

    Juntada de petição

  • 25/05/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2020 00:03

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 08:33

    Decorrido prazo de MARIA ELZA DOS SANTOS MUNIZ em 19/05/2020 23:59:59.

  • 31/03/2020 17:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/03/2020 17:31

    Juntada de Ato ordinatório

  • 18/02/2020 15:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 18/02/2020 15:29

    Juntada de pendência de cálculo

  • 12/02/2020 08:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/02/2020 08:53

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 18:40

    Decorrido prazo de MARIA ELZA DOS SANTOS MUNIZ em 10/02/2020 23:59:59.

  • 18/12/2019 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2019 10:14

    Juntada de Ato ordinatório

  • 30/09/2019 19:10

    Juntada de petição

  • 06/08/2019 10:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/08/2019 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 18:49

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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