16/09/2021 11:45

Arquivado Definitivamente
16/09/2021 11:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/02/2021 00:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO AIROLDI RIBEIRO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:28

Decorrido prazo de WELLTON PEREIRA FROES em 11/02/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:11

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2021.
14/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

essão virtual do período de 10 a 17 de dezembro de 2020.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0806283-55.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA Embargante: Wellton Pereira Froes Advogado: Dr.

Fernando Augusto Mendes Alves (OAB/MA 13.358) Embargado: Itaú Unibanco S.A.

Advogada: Dra.

Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB/MA 17592-A) Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

RECURSO DISSOCIADO DAS HIPÓTESES INSERTAS NO ART. 1022 DO CPC.

REJEIÇÃO. I – Constatada a inexistência de vícios, e ante a verificação de que foram opostos com o único escopo de provocar nova discussão sobre questão já decidida, devem ser repelidos os embargos declaratórios, vez que dissociados das hipóteses insertas no art. 1022 da Lei Processual Civil; II – decisão que, fundamentadamente, analisa os fatos e aplica o direito atinente à espécie, ainda que de forma contrária à pretensão deduzida pela parte, não autoriza a oposição de embargos de declaração – ante a ausência de pressuposto objetivo dessa modalidade recursal; III- embargos de declaração não acolhidos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e rejeitar os embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Cleonice Silva Freire. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 17 de dezembro de 2020. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
13/01/2021 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2020 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado
02/12/2020 23:27

Incluído em pauta para 10/12/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
28/11/2020 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2020 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2020 01:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 01:01

Decorrido prazo de RODRIGO AIROLDI RIBEIRO em 15/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 13:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/09/2020 10:41

Juntada de embargos de declaração (1689)
24/09/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 23/09/2020.
23/09/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020
21/09/2020 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 11:44

Conhecido o recurso de WELLTON PEREIRA FROES - CPF: *75.***.*17-68 (AGRAVANTE) e não-provido
17/09/2020 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado
12/09/2020 11:55

Juntada de parecer do ministério público
26/08/2020 15:39

Incluído em pauta para 10/09/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
26/08/2020 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2020 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2020 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/07/2020 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 13:47

Juntada de parecer do ministério público
24/06/2020 01:19

Decorrido prazo de RODRIGO AIROLDI RIBEIRO em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 01:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 01:19

Decorrido prazo de WELLTON PEREIRA FROES em 23/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 17:17

Juntada de petição
01/06/2020 00:42

Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2020.
30/05/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
29/05/2020 11:28

Juntada de malote digital
28/05/2020 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 11:04

Concedida a Medida Liminar
27/05/2020 15:02

Conclusos para decisão
27/05/2020 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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