TJMA - 0839351-90.2020.8.10.0001

1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB: 21678/PE

CPF *32.***.*18-70

Polo Passivo

Partes

KATIANE BENEDITO DE ALMEIDA

CPF *68.***.*84-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2021 21:50

    Juntada de termo

  • 12/03/2021 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2021 17:56

    Transitado em Julgado em 03/02/2021

  • 05/03/2021 16:01

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 04/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 12:49

    Decorrido prazo de KATIANE BENEDITO DE ALMEIDA em 25/02/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 12:49

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 25/02/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/02/2021 09:51

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2021 10:16

    Decorrido prazo de KATIANE BENEDITO DE ALMEIDA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 10:16

    Decorrido prazo de KATIANE BENEDITO DE ALMEIDA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 02:33

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 05/02/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0839351-90.2020.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO J.

    SAFRA S.A   Advogado do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB/PE21678 REU: KATIANE BENEDITO DE ALMEIDA SENTENÇA BANCO J.

    SAFRA S/A ingressou com a presente Ação de Busca e Apreensão em desfavor de KATIANE BENEDITO DE ALMEIDA, todos qualificados nos autos.

    Decisão de ID n° 38793473 deferindo a medida liminar.

    Petição de ID n° 39536829 fazendo a juntada da minuta de acordo, requerendo sua homologação e consequente extinção do processo. É o relatório.

    Decido.

    As partes transigiram, conforme se depreende da minuta apresentada à ID n° 39536832, ante a celebração de acordo no qual, em suma, o requerido se comprometeu ao pagamento do valor de R$ 46.302,10, sendo pagos em uma única parcela, através de boleto bancário, com vencimento para 15.12.2020; incluindo o valor dos honorários advocatícios.

    Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID n° 39536832, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Determino expedição de ofício para o DETRAN/MA retirar eventuais restrições em relação ao veículo MARCA: TOYOTA TIPO: COROLLA MODELO: XEI 2.0 16V CVT 4P COM AG CHASSI: 9BRBDWHE8G0285257 COR: BRANCA ANO: 2016 PLACA: PSJ0045 RENAVAM:*10.***.*62-13.

    Custas já recolhidas.

    Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a avença abrangeu tal despesa.

    Em face da renúncia ao direito de recurso, conforme cláusula do acordo certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís-MA, 22 de janeiro de 2021.   Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível    

  • 30/01/2021 18:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2021 11:51

    Homologada a Transação

  • 22/01/2021 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 29/12/2020 15:34

    Juntada de petição

  • 16/12/2020 04:44

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 15/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 16:23

    Juntada de petição

  • 10/12/2020 00:30

    Publicado Intimação em 10/12/2020.

  • 10/12/2020 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

  • 08/12/2020 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2020 09:22

    Juntada de diligência

  • 07/12/2020 11:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2020 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2020 12:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/12/2020 08:51

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 08:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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