31/12/2022 08:53

Baixa Definitiva
31/12/2022 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
31/12/2022 08:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/12/2022 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 04:23

Decorrido prazo de ANA TONDO BENETTI em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/12/2022 23:59.
27/10/2022 03:15

Publicado Decisão (expediente) em 27/10/2022.
27/10/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 12:02

Recurso Especial não admitido
21/10/2022 08:35

Conclusos para decisão
21/10/2022 08:35

Juntada de termo
21/10/2022 01:57

Decorrido prazo de ANA TONDO BENETTI em 20/10/2022 23:59.
27/09/2022 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/09/2022 23:59.
26/08/2022 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 03:39

Decorrido prazo de ANA TONDO BENETTI em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
25/08/2022 16:53

Juntada de recurso especial (213)
03/08/2022 01:47

Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2022.
03/08/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2022 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2022 09:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido
20/07/2022 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2022 15:12

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:21

Decorrido prazo de ANA TONDO BENETTI em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 04:49

Decorrido prazo de ANA TONDO BENETTI em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/07/2022 23:59.
05/07/2022 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2022 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2022 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:38

Decorrido prazo de ANA TONDO BENETTI em 15/06/2022 23:59.
13/06/2022 13:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/06/2022 16:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/06/2022 16:00

Juntada de contrarrazões
27/05/2022 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:53

Publicado Despacho (expediente) em 25/05/2022.
25/05/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2022 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/05/2022 15:34

Juntada de agravo interno cível (1208)
08/04/2022 02:21

Decorrido prazo de ANA TONDO BENETTI em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/04/2022 23:59.
31/03/2022 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 31/03/2022.
31/03/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/03/2022 23:59.
29/03/2022 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 02:16

Decorrido prazo de ANA TONDO BENETTI em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 15:46

Negado seguimento ao recurso
14/03/2022 11:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/03/2022 10:30

Juntada de contrarrazões
11/03/2022 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:23

Decorrido prazo de ANA TONDO BENETTI em 10/03/2022 23:59.
04/03/2022 02:23

Publicado Despacho (expediente) em 03/03/2022.
04/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
03/03/2022 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2022 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/02/2022 10:48

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/02/2022 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 03:07

Decorrido prazo de ANA TONDO BENETTI em 22/02/2022 23:59.
01/02/2022 01:44

Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2022.
01/02/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2022 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022 13:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
17/12/2021 15:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/12/2021 13:37

Juntada de parecer do ministério público
29/11/2021 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 01:16

Publicado Despacho (expediente) em 18/11/2021.
18/11/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 07:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/11/2021 07:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/11/2021 07:27

Juntada de Certidão
17/11/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801800-27.2018.8.10.0040 APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ.

PROCURADORA DO MUNICÍPIO: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA (OAB).

APELADA: ANA TONDO BENETTI.

DEFENSOR PÚBLICO (A): ARTHUR MOURA COSTA (OAB) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Analisando os autos e conforme requerimento do Ministério Público de id. 13595468, verifica-se a prevenção da 4a Câmara Cível e do Des.

Paulo Sérgio Velten Pereia, em razão do julgamento do agravo de instrumento nº 0809273-87.2018.8.10.0000.

Dessa forma, redistribuam-se os autos eletrônicos, na forma regimental.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 16 de novembro de 2021.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora
16/11/2021 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/11/2021 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 11:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/11/2021 10:47

Juntada de parecer
14/10/2021 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2021.
14/10/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801800-27.2018.8.10.0040 APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ.

PROCURADORA DO MUNICÍPIO: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA (OAB).

APELADA: ANA TONDO BENETTI.

DEFENSOR PÚBLICO (A): ARTHUR MOURA COSTA (OAB) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Processo recebido no dia 21 de setembro de 2021.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, conforme os termos do art. 1.010 do CPC.

O Apelado apresentou contrarrazões.

Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).

Após conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, 08 de outubro de 2021.

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora
09/10/2021 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:23

Recebidos os autos
21/09/2021 15:23

Conclusos para decisão
21/09/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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