21/12/2021 12:06

Juntada de petição
01/12/2021 12:51

Arquivado Definitivamente
01/12/2021 12:51

Transitado em Julgado em 27/10/2021
28/10/2021 00:59

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:59

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 25/10/2021 23:59.
07/10/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 10:20

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800944-47.2018.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA DOS REIS VIEIRA DA SILVA DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95.

Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo.

Com efeito, o art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologação”.

Decido.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (art. 57, lei nº 9.099/95), o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 54 da lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

São Domingos do Maranhão (MA), Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
05/10/2021 19:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 09:46

Juntada de petição
31/08/2021 11:21

Homologada a Transação
30/08/2021 13:04

Conclusos para julgamento
24/08/2021 10:14

Juntada de petição
16/08/2021 16:21

Recebidos os autos
16/08/2021 16:21

Juntada de decisão
14/12/2020 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/11/2020 06:29

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 26/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:23

Juntada de contrarrazões
05/11/2020 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2020 19:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2020 09:47

Conclusos para decisão
23/10/2020 16:31

Juntada de recurso inominado
23/10/2020 16:27

Juntada de petição
23/10/2020 16:17

Juntada de recurso inominado
13/10/2020 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/10/2020 09:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .
09/10/2020 17:10

Juntada de contestação
30/09/2020 15:36

Juntada de petição
14/07/2020 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 14:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 13/10/2020 09:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
14/07/2020 14:19

Juntada de Certidão
10/02/2020 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2020 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2020 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/07/2020 13:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
22/07/2019 15:28

Juntada de petição
02/07/2019 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 15:47

Conclusos para despacho
29/11/2018 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 10:04

Conclusos para despacho
12/06/2018 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
21/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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