18/04/2023 22:06

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO em 17/02/2023 23:59.
27/03/2023 03:33

Publicado Intimação em 10/02/2023.
27/03/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/03/2023 17:08

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO em 30/01/2023 23:59.
14/02/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 08:59

Juntada de Certidão
08/02/2023 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 14:58

Juntada de Certidão
29/01/2023 18:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.
29/01/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 14:56

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:16

Juntada de petição
02/09/2022 21:32

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO em 23/08/2022 23:59.
29/08/2022 15:01

Juntada de petição
24/08/2022 09:33

Conclusos para despacho
24/08/2022 09:33

Juntada de Certidão
16/08/2022 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
16/08/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:17

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 08:59

Juntada de Certidão
12/08/2022 08:49

Juntada de Certidão
03/08/2022 01:06

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 20:30

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO em 31/05/2022 23:59.
23/06/2022 15:22

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:21

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:29

Juntada de petição
17/05/2022 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.
17/05/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
17/05/2022 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.
17/05/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 12:04

Juntada de Certidão
11/05/2022 10:24

Recebidos os autos
11/05/2022 10:24

Juntada de despacho
26/11/2021 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
26/11/2021 10:11

Juntada de Certidão
25/11/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 12:48

Conclusos para decisão
16/11/2021 12:47

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:45

Desentranhado o documento
16/11/2021 12:35

Transitado em Julgado em 11/11/2021
13/11/2021 13:26

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:26

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO em 11/11/2021 23:59.
29/10/2021 21:55

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 16:35

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO em 26/10/2021 23:59.
25/10/2021 03:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2021.
23/10/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA - CEP: 65.160-000.

Telefone: (98) 3363-1128, e-mail: [email protected] Processo nº.0001367-77.2014.8.10.0143 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: GREGORIO GOMES DOS SANTOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO - MA9891-A Requerido: BANCO PAN S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 022/2018, inc.

LX, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE: INTIMO a parte autora, na pessoa do seu advogado, Dr.

BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO, OAB/MA 9.891-A, para no prazo de 10(dez) dias, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado.

Morros/MA, Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021. SERGEAN DE SOUSA SILVA Secretária Judicial da Comarca de Morros
21/10/2021 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 12:14

Juntada de Certidão
21/10/2021 12:12

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:28

Juntada de petição
08/10/2021 12:00

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
08/10/2021 11:59

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA - CEP: 65.160-000.

Telefone: (98) 3363-1128, e-mail: [email protected] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO N. 0001367-77.2014.8.10.0143 EMBARGADO: GREGORIO GOMES DOS SANTOS Advogado: BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO OABMA 9891 EMBARGANTE: BANCO PAN S.A Advogado: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE N°. 16.383 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos por BANCO PAN S.A apontando suposta omissão e contradição na sentença.

O embargante argui contradição na sentença vez que a requerida fora condenada a restituir à parte autora valores que não correspondem ao contrato fraudado.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No presente caso, o recurso merece conhecimento, pois presentes todos os seus requisitos de admissibilidade.

A priori, é importante ressaltar que os embargos de declaração é um recurso específico para sanar defeitos de omissão, obscuridade e contradição da decisão judicial, não se prestando ao reexame de fatos e provas, nem à reapreciação de teses.

Assim, inconformada com o entendimento adotado, deve a parte recorrer mediante as vias processuais adequadas.

In casu, percebe-se que o embargante pretende o reexame de fatos.

A decisão deste juízo foi sucinta e clara, conforme se depreende da leitura do texto abaixo: “Verifica-se, todavia, que o réu anexou contrato diverso do discutido nesta lide, vez que o contrato de nº 304977382-7, no valor de R$ 4.354,03 (quatro mil trezentos e cinquenta e quatro reais e três centavos) com parcelas de R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais), lavrado em 18/03/2010, não é objeto de discordância, mas sim o contrato no valor de 3.725,19 (três mil setecentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), com parcelas no valor de R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais), iniciado em setembro/2011.

Em sua Contestação o réu admitiu a ocorrência de fraude perpetrada por estelionatárias que se utilizaram dos documentos do promovente”. grifamos Pondero que a cobrança do empréstimo, realizada a partir de set/2011, resta comprovada pelo extrato de empréstimos consignados colacionado ao id. 34013599 - Pág. 15, nos termos da sentença.

Nesta senda, a sentença enfrentou todos os documentos anexados e pontos controversos, estando devidamente fundamentada.

Em face ao que se expõe, percebe-se que a Embargante pretende rediscutir matéria já decidida, o que não é permitido em sede de Embargos, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ipsis litteris: “Os Embargos Declaratórios não se prestam ao reexame da matéria, no intuito de ser revista ou reconsiderada a decisão proferida.

Não preenchimento dos requisitos necessários e essenciais à sua apreciação”. (STJ – EDAGA 443.626.- SC)”.

Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração".

STJ.

Corte Especial.

REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 (Info 575).

Por fim, é importante ressaltar que o aclamado efeito modificativo somente é possível se for decorrência lógica da correção da omissão, contradição ou obscuridade, porventura existentes (o que não é o caso dos autos).

Isto posto, conheço dos embargos de declaração e não acolho seus pedidos, por inexistir omissão, contrariedade ou obscuridade na sentença embargada.

Publique-se.

Intimem-se as partes, por meio de seus advogados.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

A PRESENTE DECISÃO VALE COMO MANDADO.

Morros/MA, 30 de setembro de 2021.

ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros .
06/10/2021 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2021 08:12

Conclusos para decisão
06/08/2021 08:12

Juntada de Certidão
20/07/2021 18:19

Juntada de petição
06/02/2021 07:14

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 07:14

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 07:14

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 07:14

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 21/01/2021 23:59:59.
11/12/2020 16:40

Juntada de embargos de declaração
04/12/2020 00:14

Publicado Intimação em 04/12/2020.
04/12/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 00:14

Publicado Intimação em 04/12/2020.
04/12/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 09:46

Julgado procedente o pedido
07/10/2020 11:39

Conclusos para despacho
07/10/2020 11:38

Juntada de Certidão
28/08/2020 04:34

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 03:42

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 27/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 09:37

Juntada de Ato ordinatório
10/08/2020 09:37

Juntada de Certidão
04/08/2020 17:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos
04/08/2020 17:46

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2014

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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