01/07/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 07:34

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:30

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:57

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 14/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:57

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 14/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:57

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 14/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/05/2025.
10/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:12

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 22:33

Juntada de petição
09/04/2025 13:30

Juntada de termo
08/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2025.
08/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:04

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
03/04/2025 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2025 01:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:57

Juntada de protocolo
21/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/07/2024 23:59.
13/05/2024 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2024 12:05

Juntada de petição
06/02/2024 12:43

Juntada de termo de juntada
02/02/2024 00:44

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 11:22

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
16/01/2024 14:40

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
05/11/2023 23:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:49

Conclusos para despacho
11/08/2023 17:09

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 21/07/2023.
22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:53

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:53

Juntada de protocolo
10/04/2023 11:38

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:21

Juntada de Certidão
03/10/2022 12:45

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 23:34

Conclusos para despacho
12/12/2021 15:13

Juntada de petição
05/10/2021 07:57

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
01/10/2021 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 17:04

Juntada de petição
10/02/2021 13:55

Juntada de Certidão
08/02/2021 00:23

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803033-79.2019.8.10.0022 Requerente : ANTONIO GONCALVES VIANA FILHO Advogados do Requerente: RAISSSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES - OAB MA 6266 ; THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - OAB MA 9487 - JAMILA FECURY CERQUEIRA - OAB MA 12243 ; ADRIANA BRITO DINIZ - OAB MA 16716 Requerido(a): MUNICIPIO DE ACAILANDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes com finalidade de indicação das provas que pretendem produzir para comprovar suas alegações, demonstrando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias.

Ato contínuo, intime-se o MP para intervenção, caso entenda haver interesse.

Em seguida, autos conclusos para exame.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
04/02/2021 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 10:31

Conclusos para despacho
01/10/2020 10:28

Juntada de termo
03/09/2020 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2020 11:41

Declarada incompetência
09/05/2020 22:56

Conclusos para decisão
09/05/2020 22:56

Juntada de termo
09/05/2020 22:56

Juntada de Certidão
08/05/2020 20:39

Juntada de petição
06/04/2020 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2020 11:22

Juntada de Ato ordinatório
13/12/2019 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 12:40

Juntada de contestação
18/10/2019 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2019 09:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 09:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/07/2019 16:14

Conclusos para decisão
09/07/2019 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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