TJMA - 0857321-45.2016.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO CARVALHO LIMA JUNIOR

CPF *64.***.*21-68

JULIANA ANGELO MODESTO

CPF *26.***.*95-86

ELIZABETH GOMES DE FIGUEIREDO

CPF *11.***.*91-49

LINDALVA DE CARVALHO BITTENCOURT

CPF *14.***.*44-91

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 00:14

    Publicado Intimação em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 09:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2023 09:42

    Juntada de termo

  • 05/05/2023 07:04

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 04:21

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 10/02/2023 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 10/02/2023 04:20

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 10/02/2023 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 10/02/2023 04:20

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 10/02/2023 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 10/02/2023 04:20

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 10/02/2023 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 13/01/2023 07:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2023 07:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2023 22:23

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2023 22:23

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2023 09:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2023 09:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2023 09:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2023 09:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2023 08:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/01/2023 21:50

    Outras Decisões

  • 20/09/2022 08:17

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 08:16

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 16:58

    Processo Desarquivado

  • 19/09/2022 16:23

    Juntada de petição

  • 15/09/2022 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2022 13:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2022 13:44

    Juntada de termo

  • 14/09/2022 08:04

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 18:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 05/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 17:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 05/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 19:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 26/05/2022 23:59.

  • 21/06/2022 17:49

    Juntada de petição

  • 18/06/2022 01:43

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 18/06/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 09/06/2022 09:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2022 09:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2022 09:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2022 09:08

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2022 09:08

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2022 09:07

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2022 14:10

    Transitado em Julgado em 08/06/2022

  • 08/06/2022 13:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2022 13:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/06/2022 12:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/05/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 23:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/03/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 14:28

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2022 14:22

    Juntada de petição

  • 18/02/2022 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2022 17:20

    Decorrido prazo de JULIANA ANGELO MODESTO em 21/01/2022 23:59.

  • 17/02/2022 17:20

    Decorrido prazo de LINDALVA DE CARVALHO BITTENCOURT em 21/01/2022 23:59.

  • 17/02/2022 17:20

    Decorrido prazo de SEBASTIAO CARVALHO LIMA JUNIOR em 21/01/2022 23:59.

  • 16/02/2022 08:44

    Decorrido prazo de ELIZABETH GOMES DE FIGUEIREDO em 21/01/2022 23:59.

  • 26/11/2021 00:22

    Publicado Intimação em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 08:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2021 08:01

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 23/11/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 16:14

    Juntada de despacho

  • 12/06/2020 15:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 12/06/2020 11:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/06/2020 09:00

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 08:59

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 08:53

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 20:39

    Juntada de contrarrazões

  • 09/06/2020 09:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 25/05/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 06:47

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 09:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 25/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 21:48

    Juntada de contrarrazões

  • 19/05/2020 08:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2020 08:50

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 19:05

    Juntada de recurso inominado

  • 07/04/2020 17:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/04/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 14:26

    Juntada de recurso inominado

  • 11/03/2020 10:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2020 10:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2020 10:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/02/2018 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2017 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2017 09:14

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2017 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 14/11/2017 23:59:59.

  • 13/09/2017 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/09/2017 10:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/08/2017 13:19

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 13:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 28/08/2017 00:11

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/08/2017 23:59:59.

  • 04/08/2017 00:05

    Publicado Intimação em 04/08/2017.

  • 04/08/2017 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/08/2017 08:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2017 16:22

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 10/07/2017 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2017 08:28

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 17:20

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 14/02/2017 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2016 17:48

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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