TJMA - 0800762-02.2021.8.10.0128
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2022 12:36
Arquivado Definitivamente
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31/03/2022 12:35
Transitado em Julgado em 31/03/2022
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11/03/2022 13:22
Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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09/12/2021 14:43
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
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24/11/2021 09:39
Audiência Una realizada para 24/11/2021 09:30 Vara Única de São Mateus.
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24/11/2021 09:39
Extinto o processo por desistência
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24/11/2021 09:05
Juntada de petição
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23/11/2021 19:21
Juntada de petição
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23/11/2021 15:30
Juntada de petição
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18/10/2021 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2021 10:00
Juntada de Certidão
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13/10/2021 07:50
Publicado Decisão em 13/10/2021.
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11/10/2021 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
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08/10/2021 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos em correição.
Nos termos do art. 2º, § 4º da Lei nº. 12.153/2012, a competência dos juizados da fazenda pública é absoluta, razão pela qual, não estando a presente lide incluída nas hipóteses onde não é cabível o rito célere daquela legislação, assim como sendo o requerente legitimado para litigar perante os JEECS da Fazenda, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, com a respectiva citação do ente público requerido com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser advertido que deverá comparecer munido de todos os documentos que disponham para o esclarecimento da causa, nos termos dos arts. 7° e 9°, da Lei 12.153/2009.
Designo a audiência para o dia 24/11/2021 as 09:30 horas, por videoconferência.
Intime-se a parte requerente na pessoa do seu advogado, via PJE.
Caso esteja litigando desacompanhada de advogado, nos termos do permissivo legal, intime-se pessoalmente.
CITE-SE o ente requerido com as cautelas do NCPC e conjunto com as advertências acima. São Mateus/MA, 03/09/2021 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de direito titular da 1 vara ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Ilustríssimo(a) senhor(a) advogado(a), excelentíssimo senhor promotor de justiça e partes, todos os participantes deverão acessar a sala de videoconferência desta Comarca por meio do link https://vc.tjma.jus.br/vara1smmsala01 e mediante inserção da senha tjma1234 (com letras minúsculas) O participante deverá digitar ou copiar o link acima no seu navegador de internet.
Na página inicial do sistema, o participante deverá identificar-se digitando seu nome no campo "usuário", bem como, inserir a senha acima informada no campo "senha", clicando em seguida no botão "entrar".
Após tal procedimento, o participante será direcionado a uma sala de espera virtual, onde constará a seguinte mensagem: "aguarde a liberação de acesso pelo Moderador da sala." Autorizado o acesso pelo moderador, o participante será indagado, logo ao entrar na sessão, se deseja ligar o seu microfone ou se somente quer ouvir, devendo selecionar a primeira opção.
Em seguida, o participante deverá clicar em "permitir" em todas as perguntas automáticas feitas pelo navegador e, por fim, autorizar o compartilhamento de sua webcam.
Advertência1: o acesso deve ser realizado apenas no dia e hora marcados para a audiência.
Caso o acesso seja efetuado antes de iniciada ou depois de encerrada a sessão, o participante será direcionado para uma tela de fundo branco com o brasão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o que significa que não conseguirá acessar o sistema.
Advertência2: os participantes deverão se utilizar de um computador/notebook equipados com câmera e microfone em perfeito estado de funcionamento.
Advertência3: os navegadores de internet para computador/notebook compatíveis com o sistema de videoconferência são o Mozilla Firefox e Google Chrome e devem estar atualizados.
Advertência4: os smartphones podem ser incompatíveis com o sistema.
Em testes anteriores, contudo, verificou-se que o navegador Google Chrome se mostrou eficaz no acesso ao sistema por meio de smartphones, todavia, não se descarta eventual incompatibilidade de determinados aparelhos. -
07/10/2021 21:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2021 21:38
Expedição de Mandado.
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07/10/2021 21:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/10/2021 21:37
Audiência Una designada para 24/11/2021 09:30 Vara Única de São Mateus.
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03/09/2021 15:37
Outras Decisões
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27/05/2021 09:34
Conclusos para despacho
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26/05/2021 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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